MP 868: "Normas de referência no saneamento serão feitas progressivamente e observando peculiaridades regionais", diz Christianne Dias

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, afirmou que a construção de normas de referência para o setor de saneamento básico pela Agência, conforme previsto na Medida Provisória nº 868/2018, será feita de forma planejada e consultando os agentes envolvidos. "A criação das normas de referência será tratada de forma progressiva. A ANA não pretende fazer normas sem olhar as peculiaridades de cada região”, afirmou Christianne em sua participação no painel sobre saneamento básico e resíduos sólidos durante o Fórum 2019 da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) nesta terça-feira, 21 de maio.

Durante o evento, em Brasília, a diretora-presidente disse, ainda, que a adesão pelos municípios às normas de referência não será obrigatória, porém será condição para o acesso a recursos públicos para estados e municípios realizarem as obras de saneamento. “Para ter acesso a recursos federais, será preciso estar em linha com as normas de referência”, afirmou Christianne.

Para contribuir com esse trabalho dos entes federativos, a ANA fará a análise de impacto regulatório e editará manuais e guias, além de elaborar estudos e promover capacitação.

O diretor da ANA Ricardo Andrade participou do painel de encerramento do primeiro dia do Fórum ABDIB 2019. Em sua fala, o dirigente destacou a atuação da Agência Nacional de Águas para estimular a articulação entre diversos órgãos para a gestão dos recursos hídricos. “A ANA gera conhecimento, fomento, e atua em parceria com os órgãos gestores regionais quando o assunto é recurso hídrico”, disse Andrade. Nessa atuação, o diretor citou programas como o INTERÁGUAS, PRODES, Produtor de Água e as capacitações promovidas pela Agência.

Planejamento e integração

Christianne também enfatizou que o novo marco do setor prevê que a ANA contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. O desafio será olhar os diferentes recortes de cada um desses planos: por bacias, no caso dos recursos hídricos, ou por municípios, quando se tratar saneamento e resíduos sólidos, gerando convergência e sinergia nos seus objetivos, metas e resultados esperados.