Mato Grosso sedia reuniões para discutir Plano da Região Hidrográfica do Paraguai

Nesta semana, três cidades de Mato Grosso recebem as reuniões públicas para divulgação do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH PARAGUAI), que ajudará o estado na gestão e no uso racional das águas da bacia do rio Paraguai, que também engloba trechos de Mato Grosso. Nestes encontros abertos ao público, os cidadãos poderão opinar sobre o plano de ações do PRH PARAGUAI, que contém uma proposta de programas e intervenções necessárias para superar os desafios apontados para a bacia durante a elaboração do Plano. O primeiro encontro aconteceu em Cáceres na última segunda-feira e os próximos estão agendados para: 

Nestes eventos os mato-grossenses também poderão conhecer as metas e os prazos no Plano, que contém ações de educação ambiental, estudos sobre a capacidade dos rios do Pantanal para o uso de empreendimentos hidrelétricos, implementação de nova metodologia para emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para hidrelétricas na região e medidas para melhorar a qualidade das águas dos rios da bacia. 

Em todas as reuniões públicas os participantes poderão se inscrever a partir das 18h no próprio local do evento. Em agosto deste ano Cáceres, Cuiabá e Rondonópolis receberam os encontros. Na oportunidade, foram apresentados o diagnóstico da bacia, que reflete a situação atual dos recursos hídricos da região, e o prognóstico, que analisa as possibilidades de mudanças e desenvolvimento. Tais estudos serviram de base para o plano de ações contido no PRH PARAGUAI. Na etapa atual e na anterior, cidades de Mato Grosso do Sul também receberam as reuniões, já que o estado também faz parte da Região Hidrográfica do Paraguai. 

Nestas reuniões anteriores, os participantes propuseram alterações no PRH PARAGUAI, que acabaram sendo incorporadas. Um exemplo disso foi a proposta de implementação de uma rede de monitoramento das águas subterrâneas da bacia em termos de qualidade e quantidade. 

A implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai depende da construção de pactos entre os diversos atores da região, como usuários de água, segundo a Resolução nº 145/2012 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Entre outros aspectos, este documento define que os estudos elaborados para o plano de recursos hídricos deverão ser divulgados em linguagem clara, apropriada e acessível pela entidade responsável pela elaboração do plano. 

No caso do PRH-PARAGUAI esta instituição é a Agência Nacional de Águas (ANA), que atua em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), através da Secretaria Executiva do CNRH; com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e com o Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), criado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 2013 e que tem em sua composição representantes do Poder Público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos da região.

 Planos de recursos hídricos

O plano de recursos hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, é um documento balizador que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. O objetivo deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada. Assista à animação sobre os planos de recursos hídricos.

Região Hidrográfica do Paraguai 

Na Região Hidrográfica do Paraguai moram 2,16 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 87% em áreas urbanas. A maior das 74 cidades da RH do Paraguai é a capital de Mato Grosso: Cuiabá. Outras cidades também têm contingente populacional significativo, como: Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT) e Aquidauana (MS). Apesar de Campo Grande não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela. 

Uma peculiaridade da Região Hidrográfica do Paraguai é que ela é a única do País que tem como principal uso da água a dessedentação (matar a sede) de animais. Dos 30 metros cúbicos de recursos hídricos retirados a cada segundo, 41% vão para a atividade. Os demais usos são: irrigação (32%), consumo urbano (17%), indústrias (9%) e uso rural (1%). Saiba mais no relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Edição Especial Regiões Hidrográficas Brasileiras.