Mais qualidade e segurança hídrica: MG firma cooperação com a ANA para aprimorar gestão dos recursos hídricos

A Agência Nacional de Águas (ANA) vai estar mais próxima e mais atuante no acompanhamento da gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais. Em articulação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), foi firmado na quinta-feira, 13 de dezembro, acordo de cooperação que permitirá o compartilhamento de informações e o aprimoramento da governança sobre a gestão hídrica no estado. 

A parceria é única no País e tem o objetivo final de trazer maior segurança hídrica aos usuários, com mais qualidade dos recursos hídricos e um maior monitoramento da quantidade da água nos rios federais e estaduais em Minas Gerais. O plano de ação estruturando a parceria será publicado em 90 dias. 

O acordo foi assinado pela diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, pela diretora-geral do IGAM, Marilia Carvalho de Melo, e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira. 

“Minas Gerais está numa região de especial interesse para a gestão integrada de recursos hídricos, pois concentra nascentes de vários dos principais rios do Brasil. Os rios federais dependem dos rios sob gestão estadual e os rios estaduais também dependem dos federais, já que as bacias hidrográficas são compartilhadas. Nós, que trabalhamos na gestão desses recursos, podemos fazer muito mais se pensarmos juntos. Com atuação próxima e troca de informações, estamos fortalecendo nosso papel institucional, o que significa mais segurança hídrica; aprimoramento do controle sobre eventos extremos, como secas e cheias; mais qualidade na água que chega à população e que movimenta a atividade econômica”, afirmou a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias.

Áreas críticas quanto à qualidade ou quantidade da água terão acompanhamento mais detido com a parceria. O ato prevê a priorização de ações conjuntas nesses casos, como a criação e regulamentação de áreas de restrição de uso; harmonização de critérios de outorga para utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, incluindo prioridades de uso;  alocação de água; enquadramento de corpos d’agua quanto à qualidade e quantidade; estabelecimento de mecanismos de cobrança diferenciados ou  de  outros instrumentos econômicos; e estabelecimento de arranjo operacional específico para apoio à gestão  dos recursos hídricos.

Ainda estão previstos na parceria a integração de bases de dados de disponibilidade hídrica e de demanda pelo uso da água; capacitação e transferência de conhecimento para a rede de monitoramento hidrometeorológico em Minas Gerais; e o aprimoramento do modelo institucional, considerando as unidades estratégicas de gestão com base no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nas bacias hidrográficas interestaduais compartilhadas.

Outras ações previstas pela cooperação são a adoção do plano de recursos hídricos de bacia compartilhada como instrumento comum de planejamento para corpos d’água de domínio da União e de Minas Gerais, cujo detalhamento da implementação será estabelecido em Manual Operativo a ser editado em conjunto. A partir disso também serão estabelecidos projetos indutores e acordos setoriais.

Acesse aqui o acordo de cooperação.