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Leilão da Corsan conta com a participação da ANA e traz destaque para investimentos no saneamento básico

Publicado em 20/12/2022 19h59

A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Rios, participou nesta terça-feira, 20 de dezembro, da sessão pública do leilão para a alienação de ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O leilão foi promovido pelo Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo (SP). Acompanharam a diretora-presidente, o diretor Filipe Sampaio e a superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Leal.

O leilão foi realizado em lote único, que englobava 630.050.221 ações de propriedade do Estado, com lance mínimo de R$ 4,1 bilhões. O consórcio Aegea foi o vencedor com uma proposta de R$ 4,1 bilhões. Com a alteração da legislação, por meio da Lei nº 14.026/2020, a privatização de companhias de saneamento básico passou a ser permitida. Para a diretora-presidente, Veronica Rios, este é um marco para o setor do saneamento básico.

“A ANA tem trabalhado para promover a qualidade regulatória no setor de saneamento básico no Brasil. É nesse sentido que temos uma única visão: promover uma boa regulação garante uma relação adequada entre o regulado e o poder concedente, em prol do interesse público, do usuário e do cidadão. E isso garante melhores serviços prestados à sociedade”, afirmou Veronica.

A Corsan é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, com controle acionário exercido pelo Estado do Rio Grande do Sul. Sediada em Porto Alegre, a companhia atua em 317 municípios gaúchos por meio da realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Ao encerrar a sua participação no evento, a diretora-presidente completou: “Agradeço aos investidores por acreditarem no Brasil. E por acreditarem que vale a pena investir em saneamento básico no País. Nós também acreditamos”. Após a sua fala, a diretora bateu o martelo da B3 para celebrar o resultado do leilão.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais.

A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.