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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi tema de debate em webinário da ANA

Publicado em 28/09/2022 18h56 Atualizado em 29/09/2022 00h27

Diretor Mauricio Abijaodi discursa na abertura do webinário

Para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de forma simplificada, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou o webinário Descomplicando a LGPD e sua Aplicação. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira, 28 de setembro, com transmissão pelo canal da ANA no YouTube, disponível no link https://youtu.be/SkjOXdxzPS0 para quem não pôde acompanhar o webinário ao vivo.

Durante a abertura do evento, o diretor da ANA Mauricio Abijaodi destacou que a Agência vem adequando seus contratos, acordos de cooperação e outros instrumentos legais aos preceitos da proteção das informações pessoais no contexto das atividades desempenhadas pela instituição.

Abijaodi falou, ainda, sobre a busca da ANA no sentido da confiança e da credibilidade no tratamento e armazenamento de dados pessoais. “A gente está aqui lidando, transformando e mudando as rotinas diárias justamente no sentido de adequar isso e fazer com que aquelas informações sensíveis relacionadas à vida privada e à honra das pessoas estejam bem guardadas na Administração Pública”, disse o diretor.

O evento foi realizado com o objetivo de orientar os operadores de dados em nome da Agência e as instituições e empresas que fazem uso compartilhado de dados sobre os conceitos, princípios, bases legais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Durante o webinário duas representantes da empresa Every Cybersecurity, Maria Eduarda Figueiredo e Samanta Faleiro, apresentaram a palestra com o tema Descomplicando a LGPD e sua Aplicação.

A ANA tem atuado para atender à Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que trata do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.