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Jornada de Capacitação para Colegiados do SINGREH debate papel dos comitês de bacias e conselhos estaduais no Plano Nacional de Recursos Hídricos
Na tarde desta quinta-feira, 24 de junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realiza a 5ª Roda de Conversa no contexto da Jornada de Capacitação para Colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O tema do encontro, que acontece das 15h às 18h, é Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos Estaduais no Plano Nacional de Recursos Hídricos. O evento é aberto e pode ser acessado por qualquer pessoa interessada no tema pelo link http://bit.ly/JCJUN21. Os(as) convidados(as) apresentarão suas experiências sobre o tema e responderão as perguntas que os participantes fizerem pelo chat.
A 5ª Roda de Conversa a ANA contará com a participação de quatro convidados: a coordenadora-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Adriana Lustosa; o coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch; o membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo Elio de Castro Paulino; e o diretor-presidente da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), André Marques. A moderação ficará por conta do superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Flávio Tröger.
Os encontros da Jornada de Capacitação são realizados para promover o intercâmbio de experiências sobre a atuação dos comitês na gestão das águas do Brasil e fazem parte das Trilhas de Aprendizagem para Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos de Recursos Hídricos. Cada um dos dez eventos acontecerá na última quinta-feira de cada mês, das 15h às 18h, entre fevereiro e novembro deste ano. Estão previstas rodas de conversa sobre temas estratégicos para membros de comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos, além de técnicos de instituições que apoiam o funcionamento de comitês e conselhos.
As rodas de conversa acontecerão na plataforma Microsoft Teams, sendo que as participações em cada encontro darão direito a certificado emitido pela ANA mediante preenchimento de questionário sobre o que foi discutido.
Agenda dos encontros da Jornada de Capacitação
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DATA PREVISTA |
TEMA |
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25/02/21 |
Processos de Mobilização e Eleição de Comitês de Bacias Hidrográficas |
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25/03/21 |
Representação e Representatividade – A Contribuição da Capacitação e da Comunicação |
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29/04/21 |
Sustentabilidade Administrativa e Financeira no Funcionamento dos Comitês Estaduais: Secretarias Executivas, Fontes de Recursos e Termos de Cooperação |
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27/05/21 |
Articulação entre Comitês Estaduais e Comitê Federal em uma mesma Bacia |
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24/06/21 |
Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos Estaduais no Plano Nacional de Recursos Hídricos |
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29/07/21 |
Elaboração e Implementação de Planos de Recursos Hídricos – Desafios, Atribuições |
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26/08/21 |
Participação Social na Elaboração e na Implementação dos Planos de Recursos Hídricos |
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23/09/21 |
Formas de Apoio à Atuação dos Comitês Interestaduais – Contratos de Gestão e Termos de Colaboração, Articulação com Estados para Gestão da Bacia |
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28/10/21 |
Cobrança pelo Uso da Água – Metodologias para Cálculo e Experiências de Implementação |
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25/11/21 |
Aplicação dos Recursos da Cobrança – Manual Orientativo dos Planos de Aplicação Plurianuais (PAPs) |
Comitês de bacias
Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.