Joaquim Gondim assume assento na Diretoria da ANA interinamente

Com o término do mandato do diretor Ricardo Andrade em 6 de julho, a Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passa a contar com Joaquim Gondim como diretor interino entre 7 de julho e 2 de janeiro de 2022, conforme a Portaria de Gestão de Pessoas ANA nº 204/2021 publicada hoje no Diário Oficial da União. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA ocupará assento na DIREC até que um novo diretor seja nomeado para a Agência.

Esta será a segunda vez que Joaquim exercerá a função, já que o superintendente atuou como diretor interino entre fevereiro e agosto do ano passado. Atualmente integram o colegiado a diretora-presidente, Christianne Dias; e os diretores Marcelo Cruz, Oscar Cordeiro Netto e Vitor Saback.

Segundo a Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências Reguladoras, cada indicado para atuar como diretor interino pode ocupar a função por até 180 dias contínuos, devendo ser substituído após esse prazo. A interrupção da atuação do diretor substituto também pode se dar pela posse de um novo diretor para o cargo que estiver vago. Novos nomes para as diretorias das agências reguladoras devem ser indicados pelo presidente da República e passar por aprovação tanto em sabatina em comissão quanto no Plenário do Senado Federal. 

Segundo o Regimento Interno da ANA, cabe à Diretoria Colegiada aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, aprovar a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições.