Notícias
Inscrições para webinário sobre sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos termina nesta terça (23)
Informações sobre o Webinário
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizará o webinário “Sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos” nesta quarta-feira, 24 de abril, das 14h30 às 16h30. Os(as) interessados(as) têm até esta terça-feira, 23 de abril, para se inscrever através do link https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/60/informacoes. A ANA emitirá certificados para quem se inscrever previamente.
O evento é destinado aos servidores dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e contará com a participação da diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, e do presidente do IRB, Edilberto Carlos Pontes Lima, além de outros representantes da Agência.
Em 2021, aprovada pela Resolução nº 79/2021, a ANA editou a Norma de Referência nº 1/ANA/2021 (NR 1), que dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. O objetivo da norma é orientar a elaboração de atos normativos e a tomada de decisões de titulares e Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – e dar cumprimento à instituição da cobrança pelo serviço.
A observância da NR 01/2021 é condição para acesso aos recursos públicos federais, cabendo à ANA disciplinar a forma e periodicidade para encaminhamento de informações e documentos. Nesse sentido, o webinário fará um balanço sobre a Norma de Referência nº 1/ANA/2021 e a respectiva adesão a esse normativo pelas ERIs e pelos titulares dos serviços de saneamento básico.
O webinário contará com uma apresentação sobre a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e sua sustentabilidade econômico-financeira e governança regulatória, a ser realizada pela superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Cíntia Leal. Em seguida, o coordenador de Resíduos Sólidos da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico, Paulo Daroz, apresentará a Norma de Referência nº 1/ANA/2021 e o balanço parcial de adesão. O superintendente de Regulação de Saneamento Básico adjunto, Alexandre Anderáos, fará mediação no evento.