Inscrições para o 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCONSAB) entram na última semana

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCONSAB) em 19 e 20 de junho. As inscrições para o evento serão recebidas através de formulário eletrônico até a sexta-feira da próxima semana, 24 de maio, ou até as 70 vagas disponíveis serem preenchidas.  O ENCONSAB acontecerá no Auditório da Sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília (DF).

Os(as) participantes selecionados(as) receberão um e-mail de confirmação de inscrição e para mais informações sobre o evento os(as) interessados(as) podem entrar em contato pelo e-mail eventos@ana.gov.br. O objetivo principal do Encontro é reunir contadores do meio para debates sobre o setor do saneamento básico. 

Durante os dois dias do 1º Encontro, que acontecerá das 9h às 18h, os(as) participantes terão a oportunidade de partilhar conhecimentos, trocar experiências e debater os desafios e oportunidades que permeiam o setor. A programação incluirá palestras ministradas por especialistas, painéis de discussão interativos e momentos estratégicos de networking – possibilitando compartilhamento de informações entre colegas e líderes do campo de atuação. 

No primeiro dia, serão abordados diversos temas, como: ética profissional, experiências na implementação de práticas contábeis, modernização dos processos de gestão de ativos, palestras e controle patrimonial para bens compartilhados, e relatórios de sustentabilidade. Já no segundo dia, a programação incluirá discussões sobre concessões, modelos de parcerias público-privadas (PPP), reforma tributária e seus impactos no saneamento básico, além de abordagens sobre a indenização de ativos e a norma de referência da ANA para critérios de contabilidade regulatória.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Texto da estagiária Luíza Valadares com Supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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