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Falta uma semana para fim do prazo de inscrições para seleção de consultor com foco em estudo de valoração econômica da água para bacia do Paraíba do Sul

Publicado em 23/05/2023 09h44

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Rio Paraíba do Sul (RJ) - Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Até 30 de maio, próxima terça-feira, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo do Edital nº 03/2023. Essa seleção da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é para uma vaga para profissional que contribua com as bases técnicas para elaboração de estudo técnico de valoração econômica da água para a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul com foco no aperfeiçoamento da cobrança pelo uso da água na região. Os(as) interessados(as) em concorrer deverão enviar seus currículos via e-Protocolo da ANA com o assunto EDITAL 03/2023/PROJETO 914BRZ2022/UNESCO.

Para essa vaga é obrigatório que os(as) candidatos(as) tenham mestrado em Ciências Econômicas e atuação profissional mínima de dez anos em análises microeconômicas. Também é desejável que os(as) concorrentes possuam experiência comprovada em estudos de elaboração de funções de produção e em elaboração de funções de demanda do consumidor, assim como em estudos sobre a gestão de recursos hídricos em termos de seus instrumentos – planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos d’água em classes, outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e sistema de informações sobre recursos hídricos.

O(a) consultor(a) poderá residir em qualquer localidade no Brasil e será chamado para participar de pelo menos duas reuniões em Brasília, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a critério da instituição. Em caso de necessidade de deslocamento do(a) profissional para as reuniões, as diárias e passagens serão de responsabilidade do Projeto.

Durante os 100 dias de vigência do contrato, o(a) selecionado(a) terá que apresentar seis produtos. O primeiro deles é a categorização dos principais setores usuários de recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul. Além disso, deverá propor bases técnicas e consolidá-las para elaboração de estudo econômico sobre usos das águas da bacia.

Outro produto é a proposta de projeto de pesquisa, que será enviado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ter autorização para a Sala de Acesso a Dados Restritos (SAR). Caberá ao(à) consultor(a), ainda, elaborar questionário para coleta de dados primários. Por fim, está prevista a entrega do referencial metodológico para pesquisa junto aos usuários de recursos hídricos a bacia do Paraíba do Sul.

A contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. Em atendimento ao Decreto nº 5.151/2004, é vedada, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, a contratação de servidores ativos da Administração Pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas.

A bacia do Paraíba do Sul

A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica. Saiba mais sobre a bacia em: www.gov.br/ana/pt-br/sala-de-situacao/paraiba-do-sul/paraiba-do-sul-saiba-mais.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.