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Falta uma semana para a realização do webinário aberto à sociedade sobre elaboração da Agenda Regulatória 2025-2026

Publicado em 03/05/2024 18h15

Na próxima quarta-feira, 8 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o Webinário sobre a Elaboração da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026. Transmitido via canal da instituição no YouTube e voltado para setores regulados e usuários de recursos hídricos, o evento será às 16h e vai abordar o processo de construção da nova Agenda pela autarquia, contando pela primeira vez com dois momentos de participação social para que o órgão possa coletar contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência ao longo dos próximos dois anos.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento regulatório que visa a aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. Ela é composta por temas prioritários que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação.

No processo de construção da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026, a instituição realizará, pela primeira vez, antes da sua elaboração, uma tomada de subsídios que ficará aberta à sociedade entre 8 e 22 de maio por meio Sistema de Participação Social da Agência. Nesse sentido, o Webinário será uma oportunidade para que a ANA possa apresentar suas expectativas em relação a essa tomada de subsídios e compartilhar orientações sobre a participação da sociedade no contexto dela.

Os resultados obtidos com a tomada de subsídios serão utilizados para nortear a proposição de temas pela ANA, permitindo que a Agenda aborde as questões mais relevantes e urgentes sugeridas pela sociedade. A versão final da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026, contendo todos os temas identificados como prioritários pela instituição, será submetida novamente à participação social, por meio de uma consulta pública prevista para o segundo semestre de 2024.

Agendas regulatórias anteriores

A ANA já publicou três edições da Agenda Regulatória. A primeira, em 2019, foi lançada como um projeto-piloto com duração de um ano. Em vigor entre 2020 e 2021, a segunda avançou ao incluir normas de saneamento básico e promover a primeira consulta pública para os temas desse setor. A atual Agenda Regulatória, para o período de 2022-2024, levou em consideração duas consultas públicas realizadas: uma para os temas relacionados a recursos hídricos e outra para a totalidade dos temas propostos.

A ANA

Criada em 2000 por meio da Lei nº 9.984, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico vem desempenhando, desde então, o papel de reguladora das águas de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais). Assim, os diversos usos de recursos hídricos (abastecimento humano e animal, indústria, irrigação agrícola, geração de energia, navegação, pesca, aquicultura e mineração) têm sido objeto da regulação da ANA, por meio do instrumento de outorga para captação e consumo de água, além de diluição de efluentes aos usuários dos diversos setores.

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Texto da estagiária Luíza Valadares com supervisão de Raylton Alves

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