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Encontro reúne especialistas de todo o Brasil em torno da temática dos avanços e desafios da Política Nacional de Segurança de Barragens

Publicado em 20/09/2023 14h52 Atualizado em 20/09/2023 17h09

Mesa de abertura do evento Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)

Diretor da ANA Filipe Sampaio discursa na abertura do evento Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)

Abertura do evento Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)

Da esq. para dir.: Marcos Robério Monteiro, Suzana Montenegro, Filipe Sampaio, Giuseppe Vieira, Felix Palazzo e Mário Cavalcanti

Na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou o evento Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), em celebração ao dia de instituição dessa política pública por meio da Lei nº 12.334/2010. No Auditório Flávio Terra Barth, na sede da ANA em Brasília, especialistas do setor discutiram sobre os avanços e os desafios para a gestão da segurança de barragens no Brasil. O evento foi aberto ao público e teve transmissão pelo canal da ANA no YouTube.

A celebração foi parte do 2º Encontro do Fórum dos Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens em 2023, que terá em sua programação apresentações da ANA sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e o Relatório de Segurança de Barragens 2022 (RSB 2022), o qual foi lançado em junho deste ano. Também participam do evento representantes da Câmara Técnica de Segurança de Barragens do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTSB/CNRH), assim como representantes dos 32 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens (OFSBs) estaduais e federais – entre eles a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Participaram da mesa de abertura do evento Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens o diretor da ANA Filipe Sampaio; o secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira; o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Marcos Robério Monteiro; o diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) Felix Palazzo; a vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), Suzana Montenegro; e o conselheiro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) Mário Cavalcanti.

O diretor da ANA Filipe Sampaio destacou o papel de intercâmbio de boas práticas e informações proporcionado pelo encontro promovido pela Agência. “Nosso intuito nesses dois dias [de evento] é promover essa articulação entre os órgãos fiscalizadores de segurança de barragens a partir de oficinas, palestras, debates com temas relacionados a esse assunto [de segurança de barragens]. E precisamos trazer luz às realidades de cada órgão fiscalizador aqui representado”, afirmou Sampaio.

Nesse sentido, o secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira, vê nesse encontro uma oportunidade de troca de ideias entre fiscalizadores e empreendedores (responsáveis pelas barragens). “É um evento como este que engrandece as discussões e oportuniza tanto aos órgãos fiscalizadores quanto aos empreendedores a tentar padronizar procedimentos para conseguir viabilizar segurança para nossa população. [...] O grande desafio é que a gente possa viabilizar para que nossos empreendimentos estejam em condição de continuar servindo a seu papel, mas com todo zelo e segurança que utiliza desse benefício precisa”, ponderou o secretário, que representou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Marcos Robério Monteiro, reconheceu o peso desse evento da ANA para fomentar discussões sobre a PNSB. “Eu quero parabenizar aqui a ANA, que é uma grande parceira do nosso estado, sobre a preocupação e a importância desse encontro, que eu tenho certeza que vai dar uma levantada nessa preocupação [sobre segurança de barragens]. Que a gente possa levar essa preocupação para as políticas públicas e que a gente possa fortalecer com a certeza de quem vai ganhar com isso é a população brasileira”, disse Monteiro.

Após a solenidade de abertura, Paula Freitas, especialista sênior em recursos hídricos do Banco Mundial, apresentou palestra magna sobre o tema Perspectivas Globais do Banco Mundial e Experiência de Apoio aos Clientes.

O evento continuará até o dia 21, exclusivamente para os órgãos fiscalizadores de segurança de barragens, com o objetivo de promover o compartilhamento de boas práticas e a discussão de temas comuns às instituições participantes do Fórum. Entre os assuntos que serão tratados no segundo dia, estão o cadastro de barragens, e a classificação de barragens quanto ao dano potencial associado (DPA) e à categoria de risco (CRI). Também serão apresentadas metodologias sobre determinação da mancha de inundação de ruptura hipotética e serão discutidas questões relativas à fiscalização, educação e comunicação, entre outros assuntos.

Segundo a PNSB, o Dano Potencial Associado pode ser alto, médio ou baixo com base no potencial de perdas de vidas humanas e impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes de um eventual rompimento da barragem. Já a Categoria de Risco pode ser alta, média ou baixa conforme as características técnicas, estado de conservação do empreendimento e atendimento ao plano de segurança do barramento.

Segurança de barragens

Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos, exceto àquelas destinadas a geração hidrelétrica que são fiscalizadas pela ANEEL. Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas.

Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais, dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da ANM.

Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do SNISB.