Estado de São Paulo adere ao PROCOMITÊS

Raylton Alves com colaboração de Gabriel Albuquerque

São Paulo é o mais novo estado a ter seu contrato de participação no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) formalizado com a publicação do documento no Diário Oficial da União de 22 de janeiro. Esta iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê o repasse de até R$ 3 milhões para o fortalecimento de 21 comitês de bacias hidrográficas paulistas. São Paulo é a 20ª unidade da Federação participante do PROCOMITÊS. 

Participam do Programa os comitês das bacias dos seguintes cursos d’água: Serra da Mantiqueira; Sapucaí-Mirim e Grande; rio Mogi-Guaçu; Sorocaba e Médio Tietê; Litoral Norte; Baixo Pardo-Grande; Alto Paranapanema; rios Turvo e Grande; Tietê-Batalha; Médio Paranapanema; São José dos Dourados; Baixo Tietê; Aguapeí e Peixe; Paraíba do Sul; Alto Tietê; Tietê/Jacareí; Baixada Santista; Ribeira de Iguape e Litoral Sul; Piracicaba, Capivari, Jundiaí; Pontal do Paranapanema e Rio Pardo. 

Pela assinatura do contrato serão repassados R$ 500 mil para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), repasse que acontece após a definição e aprovação do Quadro de indicadores e Metas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH/SP) e consequente assinatura do contrato. Outras cinco parcelas de até R$ 500 mil serão repassadas à entidade estadual de modo proporcional ao alcance das metas definidas, observados os critérios de cálculos e valores máximos de referência estabelecidos no Anexo II da Resolução ANA nº 1.190/2016. 

Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. 

Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas também busca apoiar os colegiados do SINGREH no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias. 

Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e a Agência Nacional de Águas repassará recursos financeiros para as unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas negociadas. No caso de São Paulo, os recursos serão repassados para a SIMA e deverão ser aplicados exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento dos comitês de bacias participantes do Programa. Os recursos desembolsados pela ANA têm caráter complementar aos valores que os estados devem aplicar para que as metas de fortalecimento dos comitês sejam cumpridas integralmente.  

Participam do PROCOMITÊS as seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

Comitês de Bacias 

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês. 

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento no País.