Seleção de consultor para acompanhamento do Manual Operativo do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande está aberta

A Agência Peixe Vivo, entidade delegatária das funções de agência de água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, está com um edital aberto para contratação de consultor “pessoa física” para acompanhamento e fiscalização do Manual Operativo do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (MOP Verde Grande). Os interessados em participar da seleção podem acessar o edital em http://agenciapeixevivo.org.br/gestao-no-83-ana-2017/. As inscrições vão até 10 de abril. Dúvidas podem ser esclarecidas via e-mail licitacao@agbpeixevivo.org.br. 

O MOP é um plano operacional que estabelece um conjunto de ações prioritárias contidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações de roteiro e procedimentos, requisitos, estudos de base e arranjos institucionais necessários para a realização destas ações. 

Em 28 de janeiro, a Agência Peixe Vivo assinou contrato com a empresa HidroBR Consultoria referente ao projeto de elaboração de Manual Operativo do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. O contrato está previsto para ser concluído em agosto deste ano. 

Bacia do Verde Grande

A bacia hidrográfica do rio Verde Grande fica na Região Hidrográfica do São Francisco e drena uma área aproximada de 30.420km², sendo que desse total 87% pertencem a Minas Gerais e o restante, 13%, à Bahia. Nela há 35 municípios, sendo 27 mineiros e oito baianos. O principal polo da região é Montes Claros (MG), que concentra 1/3 da população da bacia. 

Dentre as atividades econômicas desenvolvidas na região, destaca-se a agropecuária, responsável pelo emprego de 50% da população economicamente ativa. Grandes projetos de irrigação foram estabelecidos na bacia, destinados inicialmente à produção de cereais e depois redirecionados à produção de frutas, especialmente a banana. Também está presente a produção de matéria-prima para a indústria, como algodão e mamona, realizada através da agricultura familiar. 

As agências de água

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. 

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias. Saiba mais sobre as agências de água.