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Fiscalização e conformidade é o tema de encerramento da série de webinários ANA/ProfÁgua/USGS/EPA nesta sexta (13)

Publicado em 11/05/2022 21h12 Atualizado em 18/11/2022 13h26

Informações sobre o webinário

Indicadores Estratégicos e Componentes do Programa de Fiscalização e Conformidade. Este é o tema do webinário desta sexta-feira, 13 de maio, das 9h às 12h. Esse encontro encerra a série de 20 webinários gratuitos iniciada em novembro de 2021, que conta com a participação de representantes do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS na sigla em inglês) e/ou da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), além de especialistas brasileiros. A discussão será transmitida via plataforma Zoom em https://bit.ly/WANA2022, sendo que haverá tradução simultânea de inglês para português. Não é necessário fazer inscrição e basta entrar no link no dia e no horário marcados.

A coordenadora do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), a professora Suzana Montenegro, fará a abertura do encontro. Em seguida a EPA abordará o tema Medindo e Gerenciando Performance por meio de Indicadores de Fiscalização e Conformidade. Em seguida acontecerá o estudo de caso sobre a iniciativa nacional dos Estados Unidos para reduzir a taxa de não conformidades significativas de licenças do Clean Water Act, legislação estadunidense sobre o tema.

Amy Porter, consultora internacional sênior da EPA, apresentará o resumo e o panorama dos webinários sobre fiscalização e compliance a partir das 10h55. Na última parte do webinário, das 11h15 às 12h, está previsto um debate sobre as lacunas institucionais e operacionais existentes nos programas de fiscalização e conformidade brasileiros. Outro tema que será discutido é o caminho para aperfeiçoar esses programas e assegurar que as ações de fiscalização sejam efetivas para a melhoria do desempenho e eficiência no uso da água.

A série de webinários

Apesar de ter seus eventos abertos à participação dos interessados nos temas, a série é voltada especialmente para os servidores da ANA, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, alunos e professores do ProfÁgua. Esses públicos têm a oportunidade de enriquecer as discussões e conhecer novas abordagens sobre os assuntos que são apresentados.

A série de webinários é realizada pela ANA, ProfÁgua, USGS e EPA com foco na fiscalização dos usos de recursos hídricos e compliance. Também aborda os princípios, fundamentos e estratégias de fiscalização a partir da experiência estadunidense com o objetivo de buscar o cumprimento de normas legais e regulamentares estabelecidas por órgãos ambientais e de recursos hídricos brasileiros.

Fiscalização do uso das águas da União

A fiscalização do uso de recursos hídricos da União é uma atividade exercida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que usa seu poder de polícia para garantir o cumprimento dos atos normativos em vigor. Nesse sentido a fiscalização da ANA verifica o cumprimento de termos e condições previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pelo órgão e em regulamentos específicos. A agência reguladora identifica e autua usuários irregulares, buscando garantir disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos, sobretudo em bacias críticas em termos de quantidade de ou qualidade do recurso.