Notícias

Encontro para debater aplicação das normas de referência da ANA para o saneamento com entidades reguladoras infranacionais está com inscrições abertas

Publicado em 03/06/2024 20h36

Informações sobre o 1º Encontro Nacional de Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs)

Em 3 e 4 de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizará o 1º Encontro Nacional de Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) do setor de saneamento básico. O evento, que ocorrerá no Auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, tem como objetivo discutir os principais desafios para a implementação das normas de referência (NR) publicadas pela ANA para o saneamento e promover a troca de experiências entre as ERIs – que têm atuação municipal, intermunicipal, estadual ou distrital.

As inscrições vão até 24 de junho, uma segunda-feira, por meio de formulário eletrônico. A oferta é de 210 vagas para representantes das ERIs, limitadas a duas vagas por entidade, e de 30 vagas para o público da ANA.

Com novas atribuições concedidas pelo novo marco legal do saneamento básico, a Lei nº 14.026/2020, a ANA é responsável por editar normas para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Desde o novo marco legal, foram publicadas oito normas, sendo que a Agenda Regulatória da ANA para 2022-2024 prevê a publicação de mais quatro normas. A efetividade desses normativos depende da articulação e compreensão das entidades reguladoras infranacionais, que são responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

A abertura do evento está agendada para as 9h do dia 3 de julho, uma quarta-feira, e contará com apresentações e debates focados na implementação das normas de referência da ANA e nos desafios enfrentados por essas entidades. O encontro propõe a apresentação das normas que ainda serão publicadas ao longo de 2024, explicando as diretrizes delas para os(as) participantes do 1º Encontro.

No decorrer do evento, haverá debates sobre estratégias para a efetiva aplicação das normas. A programação inclui apresentações técnicas, para que as entidades reguladoras possam compartilhar soluções para os desafios recorrentes no setor de saneamento básico.

Entidades reguladoras infranacionais

O Brasil possui 95 entidades reguladoras infranacionais de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual identificadas pela ANA. Essas instituições regulam isolada ou conjuntamente os serviços de saneamento básico: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Texto da estagiária Luíza Valadares com supervisão de Raylton Alves

Categoria