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Editais para contratação de consultores(as) recebem currículos até 20 de julho

Publicado em 06/07/2022 16h21

Informações sobre as seleções de consultor(a)

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de julho, publica dois editais para contratação de consultorias técnicas especializadas via Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA. O Edital nº 88/2022 é para seleção de um(a) consultor(a) para obtenção de séries de vazões naturais de estações fluviométricas localizadas no Médio, Submédio e Baixo São Francisco. Já o Edital nº 89/2022 buscar contratar um profissional para obter séries de vazões naturais de estações fluviométricas na bacia do rio Paracatu e na região do Alto São Francisco. Em ambos os casos os dados serão utilizados na definição da disponibilidade hídrica para outorga de direito de uso de recursos hídricos e estimativas do balanço hídrico nacional.

Os(as) interessados(as) em participar das seleções e em conhecer suas regras podem consultar o Termo de Referência 17285 (Edital nº 88) e o 17287 (Edital nº 89) no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Os cadastros dos(as) candidatos(as) e seus currículos deverão ser anexados no site do IICA até 20 de julho para ambas as seleções. Nos dois casos a vigência dos contratos é de 180 dias e os valores a serem pagos para os(as) selecionados(as) são de R$ 46.449,43 para ambos os editais, conforme os produtos entregues de acordo com os respectivos editais.

Para as duas seleções é exigido, em caráter eliminatório, nível superior completo em Engenharia, Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente como experiência mínima dos(as) candidatos(as). Também é preciso ter experiência profissional comprovada em Hidrologia e Recursos Hídricos, assim como experiência específica em linguagem de programação.

Os(as) consultores(as) contratados(as) prestarão os serviços nas dependências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília, por conta da necessidade contínua de acompanhamento e orientação. Os equipamentos e aplicativos necessários para o trabalho serão disponibilizados pela ANA.

Em atendimento ao Decreto nº 5.151/2004, esta contratação acontecerá mediante processo seletivo simplificado. Com isso, no contexto dos projetos de cooperação técnica internacional, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas.

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar a disponibilidade hídrica e o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.