Diretrizes para elaboração do Plano de Gestão Anual do PISF para 2020 são definidas

Com a publicação da Portaria nº 1.804/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), passa a contar com diretrizes para elaboração do Plano de Gestão Anual (PGA). Este documento define a repartição das vazões bombeadas do PISF para os estados receptores das águas da transposição. 

O PGA é aprovado pela Agência Nacional de Águas (ANA), que emite Resolução específica sobre o tema anualmente. O Plano de Gestão Anual de 2018, por exemplo, foi formalizado pela Resolução ANA nº 100/2018. 

Segundo as diretrizes para o PGA 2020, a Portaria MDR nº 1.804/2019 estabelece que a operadora federal terá à disposição todo a infraestrutura do Eixo Leste e a infraestrutura até o reservatório Jati (CE) no Eixo Norte. O texto também indica que a repartição das vazões entre as operadoras estaduais deverá seguir o Artigo 18 da Resolução ANA nº 2.333/2017, documento que regulamenta as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela CODEVASF no contexto do PISF. 

A Portaria MDR nº 1.804/2019 define, ainda, que a repartição de vazões deverá ser compatível com a capacidade de entrega da operadora federal e com a vazão firme outorgada pela ANA para o PISF. Clique aqui para acessar o documento na íntegra. 

PISF 

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. O Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. O Eixo Norte tem 260km e atenderá municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.