Diretoria Colegiada da ANA realiza reuniões administrativa e deliberativa de forma itinerante no 25º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

Nesta quarta-feira, 22 de novembro, acontecem a 893ª Reunião Deliberativa Ordinária e a 942ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria Colegiada (DIREC) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na modalidade itinerante. Os encontros acontecem no Centro de Convenções AM Malls, em Aracaju (SE), no contexto do 25º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, e a 893ª Reunião Deliberativa conta com transmissão pelo canal da ANA no YouTube. 

A pauta da 893ª Reunião Deliberativa Ordinária da DIREC começou com deliberação sobre proposta de ato normativo que institui o Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES), que consiste na concessão de estímulo financeiro pela ANA – sem financiamento de obras ou equipamentos – aos prestadores de serviço de saneamento básico que investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE). O tema foi relatado pelo diretor Mauricio Abijaodi e aprovado por unanimidade. No PRODES o pagamento é feito de acordo com os resultados alcançados, que considera o volume de esgoto efetivamente tratado.

Em seguida os diretores da ANA deliberaram sobre a revisão da Resolução ANA nº 2.333/2017, que trata das condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Relatado pela diretora Ana Carolina Argolo, o assunto foi objeto da Consulta Pública nº 02/2023 e da Audiência Pública nº 02/2023 e foi aprovado por unanimidade.

Como terceiro item da pauta da 893ª Reunião Deliberativa, foi debatida a deliberação sobre a revogação da Outorga ANA nº 1.288/2019 por descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9.433/1997, a Lei das Águas. O tema foi relatado pelo diretor interino Nazareno Araújo. Outro assunto sob relatoria do dirigente foi a deliberação sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e meio de participação social referente a ato normativo que define a Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), seus objetivos, princípios e organização; estabelecendo obrigações da ANA referentes ao tema. Ambos os itens foram aprovados por unanimidade.

Já na 942ª Reunião Administrativa Ordinária da DIREC foi aprovado o acordo de cooperação da Agência com o Ministério da Educação (MEC), o qual busca dar escala à agenda de Educação Ambiental com foco na Gestão das Águas da ANA, por meio da inserção do tema da água no currículo escolar. Estão previstas no acordo a formação de professores, a produção de materiais didáticos, ações conjuntas voltadas para estudantes da Educação Básica e a disponibilização de cursos da ANA na plataforma EaD do MEC: AVA MEC.

Acesse aqui os temas da pauta da 942ª Reunião Administrativa Ordinária da DIREC.

O 25º SBRH

O 25º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos reúne autoridades, pesquisadores, professores, estudantes, gestores da água, profissionais liberais, empresários, fornecedores e representantes de equipamentos; sendo que é esperado um público de aproximadamente 3 mil pessoas na capital sergipana. Realizado pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos entre 19 e 24 de novembro, com patrocínio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e correalização do Governo de Sergipe, o evento acontece com o tema central Água e Sociedade: Resiliência, Inovação e Participação.

A ANA participa do 25º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos e do 1º Fórum Latino-Americano da Água com uma equipe de cerca de 50 servidores, que participam dos debates e apresentam trabalhos científicos relacionados às águas do País.

PRODES

O Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com foco no tratamento do esgoto urbano. O PRODES estimula financeiramente que os prestadores de serviços de saneamento básico invistam na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE). Nessa iniciativa o pagamento é realizado de acordo com os resultados alcançados em termos do esgoto efetivamente tratado, reduzindo os níveis de poluição em bacias hidrográficas e protegendo os mananciais de sistemas de produção de água.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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