Diretora-presidente da ANA apresenta plano de atuação da Agência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado

Na manhã desta terça-feira, 27 de junho, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Rios, participou da 24ª Audiência Pública Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Por requerimento do senador Confúcio Moura, que preside a CI, a ANA foi convidada a apresentar seu plano de atuação referente às contribuições da instituição para a infraestrutura sanitária, desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos hídricos do Brasil.

Veronica falou para os(as) parlamentares sobre a necessidade que a ANA tem de reforçar seu quadro de servidores, exemplificando as dificuldades que o déficit de mais de 110 vagas para cargos na Agência vem causando em diversas atividades, como na análise de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e na fiscalização desses usos. “Realmente são equipes muito reduzidas. A gente tem trabalhado muito em tecnologia e em desenvolvimento de ferramentas de gestão que nos permitam otimizar esse quadro, mas temos um déficit de servidores muito grande” pontuou.

Nesse sentido, a diretora-presidente informou que a ANA, nos últimos anos, vem pedindo a realização de um novo concurso público junto ao governo federal para atuando com qualidade. “Para que a gente consiga continuar fazendo esse trabalho de excelência, nós precisamos ter gente qualificada, capacitada”, destacou.

A diretora-presidente da ANA iniciou sua apresentação na audiência pública interativa, que foi transmitida via YouTube, abordando a missão da instituição com foco em garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do País e contribuir para a universalização do saneamento básico.

Em seguida Veronica Rios abordou os desafios da gestão da água no Brasil, o que envolve as mudanças climáticas, eventos críticos (secas e enchentes), compatibilização das demandas de usos de recursos hídricos por diferentes setores da economia, qualidade de água e disponibilidade do recurso com regularidade geográfica e temporalmente.

Além disso, a dirigente explicou como se dá a atuação da ANA na regulação e fiscalização das águas de domínio da União, que são as interestaduais, transfronteiriças e os reservatórios federais. Também apresentou a situação nacional nos aspectos de balanço hídrico, segurança hídrica, oferta e demanda de água e usos do recurso por diferentes setores.

Outro tópico tratado pela diretora-presidente da ANA foi a atuação da agência reguladora na manutenção de sistemas de informação, como o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), e na produção de estudos e planos, como no caso do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH).

Na temática da gestão de recursos hídricos, Veronica falou sobre a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no contexto do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e sobre como se dá a ação da autarquia no sentido da gestão integrada desses recursos, considerando conjuntamente as águas superficiais e subterrâneas.

Como iniciativa prioritária para essa gestão, a diretora-presidente destacou o Pacto pela Governança da Água, que já conta com a adesão de cinco estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Piauí e Tocantins. Essa ação da ANA busca estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Veronica abordou, ainda, a importância da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para a gestão de recursos hídricos, sendo que 0,75 ponto percentual desse recurso foi aplicado na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do SINGREH.

Dados sobre a regulação de recursos hídricos e sua fiscalização foram apresentados pela diretora-presidente, como o processo de transformação digital para facilitar a vida dos usuários de água, como no caso do lançamento do aplicativo ÁguasBrasil. A dirigente também explicou como ocorre a atuação da ANA no contexto do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no que diz respeito ao estabelecimento de tarifas para o empreendimento.

Outra questão apresentada foi a gestão de riscos e desastres realizada pela ANA em parcerias com outras instituições nacionais e estaduais. Um dos produtos desse trabalho, o Monitor de Secas, foi destacado por Rios. Os projetos indutores de boas práticas, como o Programa Produtor de Água, também foram destacados pela dirigente em sua apresentação aos(às) parlamentares.

Os desafios da universalização do saneamento básico no Brasil foram explicados pela Veronica Rios, sendo que o novo marco legal do saneamento tem como metas o atendimento de 99% da população brasileira com abastecimento de água até 2033 e 90% com coleta e tratamento de esgoto até lá. A diretora-presidente apresentou, ainda, como a ANA edita normas de referência contendo diretrizes para o setor e as parcerias que a agência reguladora tem firmado em prol da universalização dos serviços de saneamento.

Por fim, a dirigente abordou a Agenda Regulatória 2022-2024 da instituição e o Prêmio ANA 2023, que está em andamento e cujo foco é o reconhecimento de boas práticas quanto ao uso das águas do Brasil. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok