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Cursos gratuitos sobre segurança de barragens e Direito das Águas estão com inscrições abertas até 20 de fevereiro

Publicado em 17/02/2022 11h50 Atualizado em 18/11/2022 13h22

Barragem de Santa Maria (DF), responsável por parte do abastecimento do Distrito Federal - Foto: Zig Koch/Banco de Imagens ANA

Três cursos gratuitos e na modalidade de ensino a distância (EaD), oferecidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estão com inscrições abertas até 20 de fevereiro, sendo que há 30 vagas para cada um deles e a seleção dos participantes se dará por processo seletivo. Os temas abordados são Direito das Águas: a Construção da Governança na Política Nacional de Recursos Hídricos; Direito das Águas à Luz da Governança: Águas Subterrâneas no Ordenamento Brasileiro; e Relatório de Segurança de Barragens: o que É e para que Serve. Todos os cursos dão direito a certificado para os(as) alunos(as) que cumprirem a carga horária e concluírem as atividades com a nota mínima na avaliação final: 60%.

O curso Direito das Águas: a Construção da Governança na Política Nacional de Recursos Hídricos acontecerá de 25 de fevereiro a 31 de março com carga de 40 horas. Essa capacitação busca auxiliar os participantes a compreender as questões jurídicas que norteiam a política de águas, assim como identificar os desafios a serem superados no tema. Esse curso é destinado a profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente, responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão no Brasil, demais países da América Latina, Caribe e países lusófonos.

Já o curso Direito das Águas à Luz da Governança: Águas Subterrâneas no Ordenamento Brasileiro tem uma carga de 20 horas e está previsto para o período de 25 de fevereiro a 17 de março. Seu público-alvo também é formado por brasileiros(as) e estrangeiros(as) responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão. Essa capacitação tem o objetivo de promover a compreensão e aplicação das normas relacionadas ao Direito das Águas à luz da governança na Política Nacional de Recursos Hídricos e temas relacionados, como é o caso das águas subterrâneas no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas e que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, há cinco instrumentos de gestão. São eles: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga de direito de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso da água e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).

Os públicos-alvo do curso Relatório de Segurança de Barragens: o que É e para que Serve são empreendedores públicos (federais, estaduais ou municipais) ou privados, assim como responsáveis técnicos de barragens de água para usos múltiplos. Tal capacitação visa a apresentar objetivamente o que é e para que serve o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), estabelecido pela Lei nº 12.334/2010, enquanto um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Esse curso tem 40 horas e está previsto para o período de 25 de fevereiro a 24 de março.