Curso sobre Direito das Águas recebe inscrições até 10 de novembro

Até 10 de novembro estarão abertas as inscrições para o curso Direito das Águas: a Construção da Governança na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é capacitar os participantes para a compreensão do conhecimento jurídico que norteia a política de águas e identificar os desafios a serem superados. Com carga horária total de 40 horas, a capacitação realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) possui 30 vagas e acontecerá na modalidade de ensino a distância (EaD), entre 17 de novembro e 14 de dezembro, por meio do portal Capacitação para a Gestão das Águas.

A efetivação da matrícula está condicionada a um processo seletivo com base nos públicos-alvo do curso: técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, América Latina, Caribe e países de língua portuguesa responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos seus instrumentos de gestão. Os selecionados para a capacitação serão avisados por e-mail sobre o início do curso.

Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, cabe à autarquia estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos. Nesse sentido, a Agência disponibiliza cursos gratuitamente e durante todo o ano no portal Capacitação para a Gestão das Águas para os interessados nos diversos temas oferecidos. As capacitações acontecem nas modalidades presencial, semipresencial ou EaD e abarcam desde o nível fundamental até mestrado, sendo que os alunos que concluem os cursos têm direito a certificado.

No geral os cursos da ANA são desenvolvidos para servidores de órgãos gestores, representantes de instâncias colegiadas, formadores de opinião, diferentes tipos de usuários da água e sociedade em geral.