Contribua com a audiência sobre a transposição do São Francisco

A Agência Nacional de Águas (ANA) promove audiência pública não presencial para obter contribuições com vistas à elaboração de dois manuais relacionados ao Projeto de Integração do São Francisco (PISF): Manual de Contabilidade e Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados. Os interessados podem participar por meio do Portal de Audiência Pública da ANA ou do serviço de e-Protocolo até a próxima sexta-feira, 2 de fevereiro. No Portal estão disponíveis as minutas de ambos os documentos, preparadas pelos servidores da ANA para balizar as sugestões a serem recebidas durante a audiência pública.

O Manual de Contabilidade contém informações contábeis requeridas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), entidade federal que será responsável pela operação do empreendimento, formas de fiscalização contábil a serem adotadas pela Agência, entre outras informações. Este tipo de fiscalização econômico-financeira visa a avaliar a eficiência da gestão da operadora federal do Projeto para garantir a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da operação.

Já o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados tem a finalidade de definir critérios e procedimentos para registro e controle dos ativos do PISF para gestão adequada desses bens. A CODEVASF receberá a infraestrutura do Projeto pronta para utilização, sendo responsável pela operação e manutenção. Os ativos imobilizados não serão registrados no balanço patrimonial da CODEVASF, que deverá realizar o controle patrimonial deste grupo de ativos.

Com a publicação da Lei nº 12.058/2009, que alterou a lei de criação da ANA (9.984/2000), a Agência recebeu a atribuição de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de adução de água bruta em corpos d'água de domínio da União, como os interestaduais (situação do rio São Francisco), transfronteiriços e reservatórios construídos com recursos da União. Também cabe à ANA disciplinar a prestação desses serviços e fixar padrões de eficiência.

Em caso de dúvidas sobre esta audiência, os interessados podem enviar e-mail para audienciapublica@ana.gov.br.