Notícias

Consulta pública sobre temas relacionados a recursos hídricos para a Agenda Regulatória da ANA 2022-2023 se encerra em 9 de março

Publicado em 04/03/2022 11h13 Atualizado em 18/11/2022 13h22

Até as 18h de 9 de março, quarta-feira, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá sugestões da sociedade para a Consulta Pública nº 02/2022, que aborda os assuntos relacionados a recursos hídricos que integrarão a Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2022-2023. Tal documento é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulação da ANA nesse período nos seguintes eixos temáticos: regulação de usos e operação de reservatórios, segurança de barragens, regulação de serviços, fiscalização, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos e implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A Consulta busca aprimorar continuamente o processo de elaboração de normas da Agência, aumentar a transparência e a previsibilidade desse trabalho perante a sociedade e direcionar as ações de produção de normas pelas áreas técnicas da instituição. Acessível por meio Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, a Consulta Pública nº 02/2022 disponibiliza como material de apoio para os(as) participantes: um quadro com a lista de temas de recursos hídricos propostos para a Agenda Regulatória 2022-2023, uma nota técnica com a proposta de Agenda Regulatória, um consolidado das fichas detalhadas dos temas propostos, entre outros documentos.

Para participar da Consulta Pública e ter acesso ao material de apoio, acesse www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.