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Consulta pública sobre temas da Agenda Regulatória da ANA até 2024 se encerra em 26 de outubro

Publicado em 24/10/2022 14h42

Sede da ANA em Brasília - Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

A sociedade poderá participar da Consulta Pública nº 07/2022 até as 18h desta quarta-feira, 26 de outubro. Até lá os(as) participantes poderão enviar sugestões para a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o triênio 2022-2024. Os(as) interessados(as) em participar poderão consultar os documentos de apoio elaborados pela Agência e enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA.

A Agenda Regulatória contém os desafios na área de regulação com os quais a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico terá que lidar até 2024. Essa proposta elaborada pela ANA contém 45 temas regulatórios dentro dos seguintes eixos: saneamento básico, regulação de uso de recursos hídricos, regras para operação de reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, regulação de serviços e segurança de barragens.

Além disso, a Agenda Regulatória tem as finalidades de aprimorar continuamente o processo de produção de normas pela ANA e de aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória perante a sociedade. Os temas da Agenda Regulatória devem estar relacionados com a identificação de um problema regulatório sujeito à edição de normas ou à implementação de ações regulatórias.