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Consulta pública sobre revisão e atualização das tarifas de serviços de adução de água bruta do PISF vai até 1º de abril

Publicado em 28/03/2022 10h21 Atualizado em 18/11/2022 13h26

Consulta pública da ANA

Até as 18h da próxima sexta-feira, 1º de abril, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá sugestões da sociedade por meio da Consulta Pública nº 03/2022, disponível no Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. A iniciativa busca coletar contribuições para o normativo que aborda a revisão e a atualização tarifária para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), critérios de rateio de custos entre os estados receptores das suas águas e alterações da Resolução ANA nº 2.333/2017.

A Consulta Pública nº 03/2022 é voltada para representantes dos estados receptores das águas do PISF e pagadores pela prestação do serviço de adução de água bruta – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte –, inclusive operadoras estaduais. Também é uma oportunidade para manifestação por parte da operadora federal do PISF, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Os interessados no tema terão acesso ao Relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) sobre a revisão e atualização tarifária para o PISF como material de apoio. Esse documento contém critérios de rateio de custos entre os estados receptores, conforme o previsto no Eixo Temático 3 – Regulação de Serviços da Agenda Regulatória da ANA presente na Resolução ANA nº 105/2021. No Sistema de Participação Social também estão disponíveis a minuta de resolução sobre o tema e a Resolução nº 2.333/2017.

Para mais informações, envie e-mail para maristela.barbosa@ana.gov.br.

PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.