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Consulta pública sobre prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco segue aberta até 4 de agosto

Publicado em 04/07/2023 17h49 Atualizado em 04/07/2023 17h50

Informações sobre a Consulta Pública nº 02/2023

A Consulta Pública nº 02/2023 recebe sugestões da sociedade para realizar a revisão da Resolução nº 2.333/2017 até as 18h de 4 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social da ANA. A norma da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) contém as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

A Consulta Pública nº 02/2023 atende à Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei nº 13.848/2019. Além disso, tem como foco receber contribuições para o normativo que regulamenta as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta a ser observado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela CODEVASF. A norma deverá ser seguida também pelos quatro estados que recebem as águas do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Para que os(as) participantes possam ter uma base para suas sugestões para a Consulta Pública nº 02/2023, a ANA disponibiliza a proposta de minuta de resolução com o normativo em questão, assim como a nota técnica que embasou a proposta de revisão. Também compõe o material de apoio o voto da Diretoria Colegiada da Agência que aprovou tanto a minuta do normativo como a realização dessa consulta pública.

Durante o período de contribuições da Consulta Pública nº 02/2023, as dúvidas dos(as) participantes podem ser esclarecidas via e-mail cpisf@ana.gov.br.

Audiência Pública

A ANA realizará em 12 de julho, uma quarta-feira, das 9h30 às 11h30, a Audiência Pública nº 02/2023, que trata do mesmo tema da Consulta Pública nº 02/2023.

A Audiência Pública será realizada na modalidade virtual, com transmissão pelo canal da ANA no YouTube. Não é necessário fazer inscrição para acompanhar o evento e basta acessar o link na data e no horário marcados.

Para os interessados em realizar apresentação oral das sugestões ou fazer perguntas durante a Audiência Pública nº 02/2023, é necessário fazer inscrição pelo e-mail cpisf@ana.gov.br até às 18h da próxima segunda-feira, 10 de julho. O tempo de apresentação das contribuições será dividido entre os inscritos de acordo com a duração total do evento.

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.