Consulta pública sobre o SNIRH estará aberta até 22 de fevereiro

Raylton Alves com colaboração de Natália Batista

Com o objetivo de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), está aberta a consulta pública online que pode ser acessada até 22 de fevereiro em: http://bit.ly/2tx1XwF. A consulta busca compreender a experiência dos usuários quanto à estrutura, a abrangência e as formas de acesso ao SNIRH, que é mantido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e está disponível em www.snirh.gov.br. 

Na consulta é possível avaliar a forma de disponibilização dos dados e informações no SNIRH, a tecnologia utilizada pelo Sistema, a frequência de atualização dos dados, entre outros temas. Além disso, os participantes da consulta poderão sugerir mudanças para aperfeiçoar o serviço, como a incorporação de novos temas ao SNIRH e o uso de novas tecnologias. O tempo para responder às perguntas é de aproximadamente cinco minutos. 

Esta ação faz parte das atividades previstas no Compromisso 10 do 4º Plano de Ação Nacional, que prevê o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos com foco no fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas em áreas críticas, visando à gestão integrada da água. 

O 4º Plano tem vigência até julho deste ano e contém 11 compromissos, sendo que o Compromisso 10 tem como tema “Governo Aberto e Recursos Hídricos” e conta com a participação da ANA; do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Universidade de São Paulo (USP); Fundação Esquel; e World Resources Institute (WRI Brasil). 

O 4º Plano de Ação acontece no contexto da Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês), coordenado no Brasil pela Controladoria-Geral da União (CGU), que é uma iniciativa internacional que busca difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, à prevenção da corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social. Atualmente, 79 nações e 20 governos locais integram a OGP. As ações relativas à Parceria são realizadas por meio de um Plano de Ação Nacional, criado por cada país de acordo com as áreas que precisam de desenvolvimento. 

Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) 

O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. O SNIRH é um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, assim como fatores intervenientes para sua gestão, como questões de qualidade e quantidade de água, entre outros aspectos.