Consulta pública sobre fiscalização de uso dos recursos hídricos e segurança de barragens

A Agência Nacional de Águas (ANA) abre nesta terça-feira, 3 de dezembro, consulta pública sobre a proposta de alteração da minuta de Resolução ANA nº 662/2010, que dispõe sobre os procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens em corpos hídricos de domínio da União. Os interessados em contribuir com subsídios e informações para a minuta de Resolução têm até 17 de janeiro para enviar suas sugestões pelo Sistema de Audiências e Consultas Públicas da ANA.

A Agência propõe alterações à minuta de Resolução ANA nº 662/2010 visando, entre outros propósitos, a integrar os procedimentos de fiscalização da segurança de barragens com as ações de fiscalização de uso de recursos hídricos. Além de buscar equidade nas atuações de fiscalização da Agência Nacional de Águas, espera-se com a revisão da norma uma maior efetividade da atividade fiscalizatória, seja com a aplicação de novos instrumentos de fiscalização ou revisão de definição de infrações e penalidades.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sfi@ana.gov.br.