Prorrogado o prazo para envio de propostas de entidades interessadas em desempenhar função de agência de água da bacia do rio Doce

Raylton Alves com colaboração de Natália Batista

Até 13 de janeiro de 2020 estará aberta a seleção de entidade delegatária para desempenhar as funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce durante cinco anos, sendo admitida a prorrogação por igual período. A instituição a ser contratada atuará no apoio operacional e técnico, assim como na gestão financeira dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água na bacia do rio Doce. 

Os interessados em concorrer para este processo seletivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) deverão enviar a documentação necessária, que está disponível no edital da seleção - Retificado, para o seguinte endereço: Rua Afonso Pena, 2590, Centro, Governador Valadares (MG), CEP: 35010-000. 

Podem participar do processo seletivo organizações civis sem fins lucrativos, que se enquadrem no Artigo 47 da Política Nacional de Recursos Hídricos. São elas: consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não governamentais (ONGs) com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou pelos conselhos estaduais de recursos hídricos.  

Segundo o edital da seleção, a instituição deverá atuar de acordo com as decisões do CBH-Doce, principalmente aquelas definidas no plano de recursos hídricos, e conforme os termos do contrato de gestão. Caberá também à delegatária das funções de agência de água propor medidas para o aperfeiçoamento do gerenciamento de recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica do rio Doce.  

Dentre outras responsabilidades, a entidade selecionada deverá cumprir o papel de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e prestar contas para o colegiado e para a Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o andamento das ações dos contratos de gestão. Ainda de acordo com o edital, a entidade selecionada deverá instalar escritório regional na bacia em locais e dentro dos prazos definidos pelo CBH-Doce, ANA e órgãos gestores estaduais de recursos hídricos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Em sua composição, a delegatária deverá ter pelo menos um diretor geral, um coordenador administrativo financeiro e um coordenador técnico. 

Caberá à Agência Nacional de Águas transferir à entidade selecionada os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio Doce. A delegatária poderá utilizar no máximo 7,5% do valor arrecadado com a implantação e o custeio administrativo, conforme o art. 22 da Lei nº 9.433/1997. 

Caso a instituição selecionada não cumpra o contrato de gestão, uma nova seleção será realizada até que a contratação seja feita de acordo com o edital. Após a seleção, o CBH-Doce indicará a entidade delegatária para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para poder iniciar sua atuação, a entidade deverá receber autorização do CNRH. 

Entidades delegatárias 

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso da água em sua área de atuação.  

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos por prazo determinado. Estas são as entidades delegatárias. Acesse aqui mais informações sobre as agências de água.  

Rio Doce 

O rio Doce tem suas nascentes em Minas Gerais, nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, e percorre 879 quilômetros até sua foz em Linhares, Espírito Santo. O relevo da bacia é ondulado, montanhoso e acidentado. No passado, uma das principais atividades econômicas foi a extração de ouro, que determinou a ocupação da região e, ainda hoje, o sistema de drenagem é importante em sua economia, fornecendo água para uso doméstico, agropecuário, industrial e geração de energia elétrica. 

Possuindo rica biodiversidade, a bacia do rio Doce tem 98% de sua área inserida no bioma de Mata Atlântica, um dos mais importantes e ameaçados do mundo. Os 2% restantes são de Cerrado. A região pode ser considerada privilegiada, ainda, no que se refere à grande disponibilidade de recursos hídricos, mas há desigualdade entre as diferentes regiões da bacia.