Notícias

Começa nesta sexta (5) a Tomada de Subsídios para elaboração de norma que regulamentará a prestação de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais

Publicado em 04/04/2024 14h00

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a partir das 8h desta sexta-feira, 5 de abril, a Tomada de Subsídios nº 01/2024. O objetivo é receber contribuições da sociedade para o planejamento da Norma de Referência (NR) que tratará das condições gerais para prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. As sugestões poderão ser enviadas até as 18h de 6 de maio, uma segunda-feira, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, a ANA deverá editar normas contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, considerando neste escopo as infraestruturas e instalações operacionais de drenagem e manejo das águas pluviais urbana. Diante da ausência regulatória relacionada às condições gerais para a prestação desses serviços, a Tomada de Subsídios nº01/2024 buscará coletar contribuições para que a Agência possa editar uma norma que seja referência em todo o território nacional e entre as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs).

Para subsidiar as sugestões da sociedade, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibilizará no Sistema a NOTA INFORMATIVA Nº 1/2024/CODRU/SSB que dispõe sobre as etapas para a elaboração da Norma de Referência. Além disso, serão realizados encontros virtuais entre 15 a 19 de abril, com diversos atores envolvidos na pauta e aberto ao público em geral.

A Tomada de Subsídios nº 01/2024 é voltada às Entidades Reguladoras Infranacionais que regulam Manejo de Águas Pluviais; aos prestadores municipais de serviços relacionados a drenagem e manejo de Águas Pluviais; Entidades representativas de municípios: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM); Associações de Sociedade Civil em geral, entre outros atores.

Para mais informações, envie e-mail para codru@ana.gov.br.

Categoria