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Começa a consulta pública sobre temas da Agenda Regulatória da ANA de 2022 a 2024

Publicado em 27/09/2022 12h57

Informações sobre a Consulta pública nº 07/2022

A partir desta terça-feira, 27 de setembro, a sociedade poderá enviar sugestões para a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o triênio 2022-2024. Com a abertura da Consulta Pública nº 07/2022, os(as) interessados(as) em participar poderão consultar os documentos de apoio elaborados pela Agência, disponíveis no Sistema de Participação Social da ANA. As contribuições da sociedade poderão ser enviadas até as 18h de 26 de outubro, quarta-feira, por meio desse sistema.

A Agenda Regulatória contém os desafios na área de regulação com os quais Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico terá que lidar até 2024. Essa proposta elaborada pela ANA contém 45 temas regulatórios dentro dos seguintes eixos: saneamento básico, regulação de uso de recursos hídricos, regras para operação de reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, regulação de serviços e segurança de barragens.

Além disso, a Agenda Regulatória tem as finalidades de aprimorar continuamente o processo de produção de normas pela ANA e de aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória perante a sociedade. Os temas da Agenda Regulatória devem, ainda, estar relacionados com a identificação de um problema regulatório sujeito à edição de atos normativos ou à implementação de ações regulatórias.