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Ceará é o 7º estado a assinar o Pacto pela Governança da Água com a ANA

Publicado em 11/07/2023 12h18

Diretora-presidente da ANA, Veronica Rios (ao centro), assina Pacto pela Governança da Água com o Ceará

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) firmou o Pacto pela Governança da Água com o Ceará nesta segunda-feira, 10 de julho, em Fortaleza. A iniciativa busca aprimorar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico. Já fazem parte do Pacto outros seis estados: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão e Mato Grosso.

O Pacto é uma ação da ANA com o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Nesse sentido, a iniciativa da Agência também visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal(DF) em prol da governança das águas no País.

Na reunião a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, ressaltou a importância da adesão do Ceará, que é um estado referência na gestão de recursos hídricos. "Esperamos que esse Pacto também ajude no aprimoramento da qualidade da água, no levantamento de dados e informações para que a gente tenha uma infraestrutura resiliente contra as mudanças climáticas e, também, no aprimoramento da regulação do saneamento básico”, afirmou Rios.

Durante a solenidade, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou que o estado ainda tem muito a avançar. “Esse pacto é muito importante, pois nós precisamos que o Brasil tenha essa governança e quero dizer que o Ceará se sente muito honrado em poder colaborar e aprender com todo esse processo", enfatizou Elmano.

Representando a Agência, participaram da solenidade a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, o diretor Filipe Sampaio e o diretor interino Luis André Muniz. Participaram também o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas; a senadora Augusta Brito; e o secretário de Estado dos Recursos Hídricos do Ceará, Robério Monteiro.

Além do Pacto, o governo do Ceará assinou sua adesão à segunda fase do Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (QUALIÁGUA). Uma iniciativa desenvolvida pela ANA, por meio de premiação financeira aos estados e ao Distrito Federal, a partir do cumprimento de metas de geração, divulgação de dados e informações sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil.

Dessa forma, o Programa visa a contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores de recursos hídricos para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas, deem publicidade aos dados e gerem informações sobre a qualidade hídrica.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e ações prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Natália Sampaio