Captações no rio São Francisco continuam suspensas às quartas-feiras

Com o objetivo de preservar os estoques de água nos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou a medida intitulada Dia do Rio até 30 de abril de 2018. A Resolução ANA nº 2.219/2017, que suspende as captações de água às quartas-feiras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12 de dezembro, com efeito imediato, podendo ser prorrogada caso se observe atraso no início do período de chuvas na região.

A medida suspende todas as captações de água realizadas em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de uso mais restritivas (vide mapa anexo à Resolução). A medida não se aplica às captações destinadas ao consumo humano e à dessedentação animal, usos prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos. A suspensão também vale para as aplicações de água para irrigação, mesmo que oriundas de volumes previamente reservados.

Indústrias e mineradoras que captam água acima de 13 horas por dia, conforme a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pela ANA, deverão reduzir em 14% o volume mensal captado. Já aquelas que captam até 13 horas por dia, deverão manter as captações suspensas às quartas-feiras.

O não cumprimento das novas regras caracteriza infração por parte do detentor da outorga e ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor, incluindo embargo, lacre e apreensão de equipamentos e aplicação de multas.