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Brasil e Espanha discutem regulação do setor de saneamento básico em webinário

Publicado em 22/06/2023 16h49

Foto: Banco de Imagens ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Direção Geral do Ministério das Águas (DGA) da Espanha realizaram na última terça-feira, 20 de junho, o webinário Operacionalidade da Regulação do Setor de Saneamento na Espanha e no Brasil: Teoria e Prática. O evento foi realizado no contexto do memorando de entendimento firmado entre as instituições em março deste ano, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Água 2023, em Nova Iorque, Estados Unidos.

A abertura do webinário contou com a participação do diretor Mauricio Abijaodi e da assessora especial Internacional, Gisela Forattini, representando a ANA. Também participaram do encontro o diretor geral de Águas da Espanha, Teodoro Estrela, e a secretária técnica permanente da Conferência de Diretores Ibero-Americanos da Água (CODIA), Mar Gracia Plana.

A programação do evento contou com apresentações sobre o arcabouço legal e institucional do saneamento básico nos dois países. Também foram abordados o histórico da evolução do saneamento, com a apresentação tanto dos pontos fortes e de avanço do setor quanto das lacunas e entraves ainda presentes no Brasil e na Espanha.

O Plano de Trabalho estabelecido pelo memorando de entendimento entre ANA e DGA inclui a realização de mais cinco webinários, duas missões técnicas, sendo uma no Brasil e outra na Espanha, além de reuniões virtuais entre 2023 e 2025.

ANA e o saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.