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ANA recebe sugestões em audiência pública sobre regulação tarifária para abastecimento de água e esgotamento sanitário nesta terça-feira (26)

Publicado em 26/09/2023 20h09

Na foto, da esq. para a dir.: Thamiris Lima, Cíntia Araújo, diretor Filipe Sampaio, Felipe Tavares e Renê Gontijo - Foto: Jonilton Lima / Banco de Imagens ANA

Na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou a Audiência Pública nº 03/2023. O objetivo foi receber contribuições da sociedade para aprimoramento do processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre os modelos de regulação tarifária para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Durante o evento, a ANA recebeu sugestões para a NR de quatro participantes previamente inscritos. O vídeo da audiência pública está disponível no canal da Agência no YouTube, no link https://www.youtube.com/live/52blPElGFOg?si=18gnNyZYjp2Ulk1Z, e já teve cerca de 600 visualizações.

A audiência pública também contou com a participação do diretor Filipe Sampaio, que atuou como presidente da Audiência Pública nº 03/2023; da superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Araújo; do superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, Felipe de Sá Tavares; do coordenador de Regulação Tarifária, Renê Gontijo; e da coordenadora da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico, Thamiris Lima.

Para o diretor da ANA Filipe Sampaio, “a ANA tem atuado de forma determinante para proporcionar à sociedade uma participação cada vez maior nas diversas etapas que compõem a construção e elaboração de uma norma de referência”.

Consulta Pública nº 04/2023

O prazo para receber contribuições da sociedade para a Consulta Pública nº 04/2023, que trata da mesma temática da Audiência Pública nº 03/2023, segue aberto até as 18h de 1º de outubro, próximo domingo, por meio do Sistema de Participação Social da ANA. Para subsidiar as sugestões, a ANA disponibiliza minuta da NR e seu Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR).

O tema faz parte da Agenda Regulatória da ANA, com vigência de 2022 a 2024, e está previsto para ter sua NR publicada ainda em 2023. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. Esse instrumento de planejamento regulatório também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.

Passo a passo para a elaboração de normas de referência (NR) da ANA

Todas as normas de referência da ANA percorrem um caminho entre seu planejamento e sua publicação. Esse processo acontece nas sete etapas a seguir:

Planejamento da norma de referência;
Estudo;
Tomada de subsídios;
Análise de Impacto Regulatório (AIR);
Consulta pública;
Análise das contribuições recebidas na consulta pública;
Publicação da NR.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.