Notícias

Audiência pública sobre norma para avaliação de desempenho da prestação dos serviços de água e esgoto acontece na próxima quinta-feira (1º)

Publicado em 25/01/2024 15h20

Informações sobre a Audiência Pública nº 1/2024

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 1/2024 na próxima quinta-feira, 1º de fevereiro, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O objetivo é colher as sugestões da sociedade para o aprimoramento da proposta de norma de referência (NR) sobre indicadores, padrões de qualidade, eficiência, eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Para assistir à Audiência Pública nº 1/2024, basta acessar a transmissão no dia e horário marcados sem necessidade de inscrição prévia. Já os(as) interessados(as) em realizar apresentação oral das sugestões ou fazer perguntas durante esse evento de participação social devem se inscrever até as 20h da próxima terça-feira, 30 de janeiro, pelo e-mail coaes@ana.gov.br. Na inscrição deve ser informado o nome completo do(a) participante, telefone, e-mail e instituição que representa, se for o caso. O tempo de apresentação das contribuições será dividido entre os(as) inscritos(as) de acordo com a duração total do evento.

A Audiência Pública nº 1/2024 está vinculada à Consulta Pública nº 12/2023, sendo que ambas tratam da mesma temática. Essa consulta receberá sugestões da sociedade até as 18h de 15 fevereiro, uma quinta-feira, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA 2022-2024, sobre normas de referência para regulação dos serviços de saneamento básico. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação. Esse instrumento de planejamento regulatório também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Categoria