Análise de aproveitamentos hidrelétricos em parte da bacia do Paraguai será liberada como resultado de estudos liderados pela ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) está incorporando a seus normativos os resultados dos estudos de avaliação dos impactos da instalação de novos empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica (RH) do Paraguai, que têm como prazo de finalização 31 de maio de 2020. No atual estágio, a ANA já reuniu resultados suficientes que permitem a liberação das análises de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDHs) e outorgas de direito de uso da água para novos aproveitamentos hidrelétricos em parte das bacias dos afluentes da margem direita do rio Paraguai. 

As áreas com análise liberada compreendem as bacias dos seguintes rios:

Domínio estadual

• rio Jauru (a montante do empreendimento hidrelétrico Figueirópolis);
• rio Juba;
• rio Sapo.

Domínio da União

• rio Santana (a montante do empreendimento hidrelétrico Santana 1).

A Resolução ANA nº 99/2019, que atualiza a Resolução ANA n° 64/2018, será publicada nesta segunda-feira, 25 de novembro, e libera a área do rio Santana. Com a sequência dos estudos, novas atualizações poderão ser feitas para outras áreas da RH do Paraguai. 

Essa ação regulatória é decorrente do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, concluído em 2018 e aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídrico (CNRH), que é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

Em 4 de setembro de 2018, foi publicada a Resolução ANA nº 64/2018, que sobrestou os processos referentes aos requerimentos de DRDHs e de outorgas para novos empreendimentos hidrelétricos em rios de domínio da União na RH do Paraguai até 31 de maio de 2020. 

Região Hidrográfica do Paraguai 

A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro (363.446km²), abrangendo parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal, maior área úmida contínua do planeta. Os principais cursos d’água são: rio Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru. 

Na RH Paraguai moram 2,39 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 87% em áreas urbanas. A maior das 78 cidades da RH do Paraguai é a capital de Mato Grosso: Cuiabá. Outras cidades também têm contingente populacional significativo, como: Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT) e Aquidauana (MS). Apesar de Campo Grande não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela.