ANA seleciona consultor para propor ações com foco nas metas gestão, qualidade e quantidade de água do ODS6

Raylton Alves com colaboração de Natália Batista

Até 24 de setembro está aberta a seleção de um consultor para consolidar e sistematizar as ações necessárias para o Brasil cumprir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS6) referentes a quantidade e qualidade de água e gestão de recursos hídricos. O resultado deste trabalho vai subsidiar a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos. Este contrato terá duração de 180 dias com o valor de R$ 75.783,72. O foco da contratação é nas metas 6.3, 6.4, 6.5 e 6.6 deste ODS. 

Os interessados deverão manifestar interesse pelo site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) com cadastramento e anexação de currículo com a proposta técnica e termo de compromisso constante do termo de referência até 24 de setembro. O contratado deverá participar de reuniões na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, a critério da instituição, podendo residir em qualquer localidade do Brasil. 

Para este contrato, o consultor deverá elaborar quatro produtos. O primeiro é um levantamento das informações disponíveis relacionadas ao ODS6. O segundo produto é composto por uma análise dos indicadores de quantidade de água, qualidade e gestão das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 e indicadores complementares, além da proposta de nova metodologia de cálculo  e atualização dos indicadores da meta 6.5, que é de implementar até 2030 a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça. 

O terceiro produto a ser entregue pelo consultor é o mapeamento e a proposição de ações governamentais para o alcance das metas do ODS6 ligadas aos recursos hídricos, assim como propostas de metas e indicadores de gestão de águas para o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos. Por fim, o contratado deverá entregar relatório final e resumo executivo como o quarto produto. 

Os participantes devem ter formação de nível superior em qualquer área com pelo menos cinco anos de experiência profissional comprovada em currículo como requisito mínimo e eliminatório. Para títulos acadêmicos a pontuação máxima será de dez pontos com caráter classificatório, sendo que especialização em Engenharia, Ciências da Terra, Ciências do Ambiente, Ciências Econômicas ou Ciências Sociais pode render até cinco pontos. Para mestrado ou doutorado nestas áreas de formação, o candidato poderá obter até dez pontos.  

Já a experiência profissional pode valer até 60 pontos, sendo que a maior pontuação neste quesito valerá como critério de desempate. O candidato deverá comprovar experiência na elaboração de estudos, planos, análises, relatórios ou diagnósticos que englobem temas relacionados à gestão dos recursos hídricos, qualidade da água, eficiência no uso da água e /ou estresse hídrico. Também pontuarão experiências em atividades relacionadas a gestão, monitoramento e/ou avaliação de políticas públicas de recursos hídricos, assim como em manipulação de planilhas eletrônicas e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 

Servidores ativos da Administração Pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal – seja direta ou indireta – não poderão ser contratados por meio deste processo seletivo simplificado. A vedação também se estende a empregados de subsidiárias e instituições controladas por entes da Administração. 

ODS 6 

O ODS 6 busca assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. Sua meta 6.3 é de melhorar a qualidade da água por meio da queda da poluição e o estímulo à reutilização do recurso. A meta 6.4 prevê aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores e reduzir o número de pessoas que sofrem com a escassez hídrica. Segundo a meta 6.5, os países deverão implementar a gestão integrada de recursos hídricos, inclusive via cooperação transfronteiriça no caso de águas internacionais. Já a meta 6.6 é de proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, como aquíferos e zonas úmidas.