ANA recebe sugestões da sociedade para aperfeiçoamento dos contratos de programa para abastecimento de água e esgotamento sanitário

Nesta quinta-feira, 2 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico realizou audiência pública para receber sugestões da sociedade referentes aos principais aspectos dos contratos de programa que devem ser aprimorados para se adaptarem ao novo marco legal do saneamento. Também foi discutida a proposta de diretriz para aprimoramento dessa questão. A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, presidiu a Audiência Pública nº 01/2021, que foi moderada pelo superintendente de Regulação Econômica da Agência, Carlos Motta. Os diretores Marcelo Cruz e Oscar Cordeiro Netto também participaram.

Christianne Dias falou sobre a importância de a ANA ouvir as contribuições da sociedade sobre o tema da Audiência Pública nº 01/2021, bem como falou sobre a atuação da agência reguladora para implementar o novo marco legal do saneamento em busca da universalização do serviço. “O papel da ANA nesse processo de implementação do novo marco é trabalhar de forma bastante transparente, com segurança regulatória, com segurança jurídica, para que os investidores se sintam confortáveis e confiantes para fazer o aporte de recursos que o setor demanda”, destacou a diretora-presidente.

A instituição busca aprimorar os contratos de programa relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelas companhias estaduais de saneamento, além de adequar os contratos vigentes ao novo marco legal do setor, que foi instituído pela Lei nº 14.026/2020.

Além disso, o intuito da primeira audiência pública realizada pela ANA no contexto do novo marco legal do saneamento foi o de receber sugestões da sociedade e de associações do setor para que a instituição defina os principais temas e o escopo do instrumento regulatório que vai orientar a adaptação dos contratos de programa para prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento no contexto do novo marco legal do saneamento.

Nesse sentido, antes de iniciar sua ação regulatória sobre o tema, a ANA pretende compreender os desafios para o aperfeiçoamento dos modelos contratuais vigentes a partir da visão dos envolvidos no tema. Além disso, a audiência pública dará insumos para que a Agência defina as próximas etapas de elaboração do normativo que servirá como instrumento regulatório sobre esse modelo de contrato, que predomina no setor de saneamento brasileiro.

Segundo dados de 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), esse tipo de contrato abrange 69% das prestadoras dos serviços de saneamento que são sociedades de economia mista com a Administração Pública – companhias estaduais. Além disso, a população atendida pelas prestadoras com contratos de programa até então chegava a cerca de 155 milhões de brasileiros ou cerca de 70% da população.

A gravação da audiência pode ser assistida na íntegra no canal da ANA no YouTube.

ANA e o marco legal do saneamento

Para saber mais sobre a nova competência da ANA na regulação do saneamento, que é editar normas de referência para o setor, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.