ANA recebe sugestões até fevereiro para norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para serviços de água e esgoto

A partir das 8h desta quarta-feira, 12 de janeiro, até as 18h de 11 de fevereiro de 2022, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Tomada de Subsídio nº 01/2022, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 30 de dezembro. O objetivo da ação é receber sugestões da sociedade para a elaboração da norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para os segmentos de água e esgoto, prevista na Agenda Regulatória da ANA para o biênio 2021-2022 . Os interessados em participar devem enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA.

Além de definir a modelagem de regulação tarifária, a realização da Tomada de Subsídio nº 01/2022 ajudará na elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) pela ANA, juntamente aos estudos realizados pelo órgão. As contribuições para a edição dessa norma de referência visam o aperfeiçoamento da regulação do setor de água e esgoto, a partir da participação democrática dos diferentes setores da sociedade. Numa etapa seguinte de participação social, acontecerá uma consulta pública, quando será disponibilizada minuta de norma do Modelo de Regulação para apreciação e sugestões do público.

Na abertura da tomada de subsídios será disponibilizada Nota Técnica para orientar as discussões sobre o tema, além de lista de perguntas a serem respondidas pelas partes interessadas por meio de suas contribuições à Tomada de Subsídios.

Essa norma de caráter geral deve ser considerada pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória, de todos os tipos de prestadores de serviços de água e esgoto.

Para mais informações, envie mensagem para o e-mail cotar@ana.gov.br.

ANA e o Marco Legal do Saneamento

Para saber mais sobre a nova competência da ANA na regulação do saneamento, que é editar normas de referência para o setor, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.