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ANA realiza webinário sobre padrões de qualidade dos serviços públicos de limpeza e resíduos sólidos urbanos nesta terça-feira (24)

Publicado em 23/09/2024 16h36

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará nesta terça-feira, 24 de setembro, um webinário para apresentar os resultados da Tomada de Subsídios nº 06/2024. O evento discutirá a norma de referência da ANA sobre padrões e indicadores de qualidade, eficiência e avaliação dos serviços públicos de limpeza urbana (SLU) e manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU). Para participar do evento, que acontece on-line, na plataforma Microsoft Teams, das 14h às 16h, basta acessar o link https://bit.ly/3BrijJG no dia e horário definidos.

A iniciativa integra a Agenda Regulatória da ANA e visa promover o debate entre representantes dos municípios, prestadores de serviços, entidades reguladoras e a sociedade. A Tomada de Subsídios nº 06/2024 recebeu contribuições de diversos setores, com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma norma de referência para aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento, especialmente no que diz respeito à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A programação do evento começará às 14h, com a abertura e as boas-vindas, moderadas por Thamiris de Oliveira, coordenadora da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico da ANA. Às 14h30, a superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Leal, abordará o contexto da regulação do saneamento na ANA. Logo após, às 14h45, Paulo Henrique Daroz, coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos, apresentará o planejamento da norma de referência sobre padrões e indicadores de qualidade.

O webinário também contará com a apresentação dos resultados da Tomada de Subsídios nº 06/2024, feita pelo professor Dr. Rui Cunha Marques, da consultoria RPG (Regulation Performance and Governance, Ltda), às 15h. O evento finalizará às 16h, após uma sessão aberta para perguntas e contribuições do público externo.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

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