ANA realiza consulta pública sobre Marco Regulatório do Sistema Hídrico Poti-Longá (CE/PI)

Nesta terça-feira, 26 de janeiro, a partir das 9h, a ANA recebe contribuições para a revisão do Marco Regulatório do Sistema Hídrico Poti-Longá (CE/PI). As duas consultas públicas foram abertas simultaneamente e buscam definir um marco regulatório para o Sistema Hídrico Jaburu/Jenipapo, que faz parte da bacia do rio Longá, e outra para a bacia hidrográfica do rio Poti. As contribuições para a proposta do Marco Regulatório do Sistema Jaburu/Jenipapo podem ser enviadas pela página https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/95. Para o Marco Regulatório do rio Poti, as sugestões serão recebidas pela página https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/96. O prazo final da consulta pública é às 9h do dia 12 de março.

As consultas acontecem devido à necessidade de revisão do atual Marco Regulatório das Bacias dos Rios Poti e Longá (CE/PI), definido pela Resolução Conjunta ANA/SRH-CE/SEMAR-PI nº 547/2006, que contém regras referentes a procedimentos e condições para outorgas de direito de uso de recursos hídricos em ambas. A atualização é necessária por conta das diferentes características das bacias hidrográficas dos rios Poti e Longá desde 2006.

Marcos regulatórios

Os marcos regulatórios são um conjunto de regras gerais e de longo prazo, definidas e implantadas após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de uma determinada bacia com conflitos pelo uso da água a fim de regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Os marcos são baseados em estados hidrológicos (EHs) que determinam os limites para utilização da água para um determinado sistema hídrico. Publicados por meio de resoluções da ANA ou em conjunto com órgãos estaduais, estes documentos servem como base para as alocações de água anuais.