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Agência publica resoluções do plano de contingência para enchimento dos reservatórios no período chuvoso

Publicado em 23/12/2022 18h05 Atualizado em 30/12/2022 16h07

Foto: Rubens Pontoni / Banco de Imagens ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23 de dezembro, as Resoluções ANA nº 140/2022, nº 141/2022 e nº 142/2022, que entram vigor a partir de 2 de janeiro de 2023. As Resoluções fazem parte do Plano de Contingência para Recomposição dos Volumes de Reservatórios das Bacias Hidrográficas dos rios Paranaíba e Grande durante o período úmido 2022-2023, aprovado pela Diretoria Colegiada da ANA em 13 de dezembro.

A Resolução ANA nº 140/2022 determina as condições de operação temporárias complementares às estabelecidas na Outorga nº 1004, de 23 de maio de 2019, que concedeu o direito de uso de recursos hídricos ao Aproveitamento Hidrelétrico Marechal Mascarenhas de Moraes, e na Outorga nº 1033, de 24 de maio de 2019, que concedeu o direito de uso de recursos hídricos ao Aproveitamento Hidrelétrico Furnas. As condições de operação terão vigor no período de 2 de janeiro a 28 de abril de 2023. Segundo a Resolução, a defluência média do reservatório de Furnas no período deverá ser igual ou inferior a 400 m³/s. Enquanto a defluência média do reservatório de Marechal Mascarenhas de Moraes deverá ser inferior a 400 m³/s no mesmo período.

Em relação ao rio Paranaíba, a Resolução ANA nº 141/2022 determina as condições de operação temporárias para os reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Emborcação e Itumbiara. Essas condições também terão vigor no período de 2 de janeiro a 28 de abril de 2023. No caso do reservatório de Emborcação, a defluência média deverá ser igual ou inferior a 140 m³/s. Já no reservatório de Itumbiara, a defluência média deverá ser igual ou inferior a 490 m³/s.

A última norma é a Resolução ANA nº 142/2022, que dispõe sobre as recomendações de operação temporárias dos reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná. No caso desses reservatórios, as condições de operação recomendadas deverão vigorar entre 2 de janeiro e 28 de fevereiro de 2023. De acordo com a Resolução, o aproveitamento hidrelétrico de Jupiá deve ser operado com vazões defluentes médias diárias próximas a 3.300m³/s e o aproveitamento hidrelétrico de Porto Primavera com vazões defluentes médias diárias próximas a 3.900m³/s. Essas são as vazões mínimas necessárias para garantir o funcionamento da escada de peixes no período da piracema nos reservatórios.

As Resoluções 140 e 141 estabelecem, ainda, que as limitações de defluências serão suspensas quando os reservatórios atingirem armazenamentos iguais ou superiores a 70% de seus volumes úteis. Além disso, as recomendações e condições de operação estabelecidas nas resoluções ficam suspensas sempre que for necessário atender aos requisitos de operação para controle de cheias ou para segurança de barragem.

O Plano de Contingência para Recomposição dos Volumes de Reservatórios das Bacias Hidrográficas dos rios Paranaíba e Grande durante o período úmido 2022-2023 se baseia em estudos e simulações realizados pela ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), setores usuários de água, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, setor ambiental, comitês de bacias, entre outros.