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ANA publica Manual de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos

Publicado em 16/02/2022 17h18 Atualizado em 18/11/2022 13h22

Com base na experiência de fiscalização de usos das águas do Brasil, acumulada ao longo de uma década, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) produziu e publicou o Manual de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos. Disponível no site da ANA, o material foi elaborado pela equipe de fiscalização da Agência para servir como referência tanto para os servidores da agência reguladora envolvidos no tema quanto para fiscalizadores de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos na estruturação de seus procedimentos fiscalizatórios.

Além disso, o Manual permite que os usuários de água – como irrigantes, companhias de saneamento, indústrias, mineradoras, entre outros – conheçam os procedimentos de fiscalização adotados pela ANA, conferindo uma maior transparência sobre o tema, já que o material traz uma consolidação de tais procedimentos.

O Manual detalha os normativos referentes à fiscalização em águas da União, especialmente a Resolução ANA nº 24/2020, que definiu os procedimentos para as atividades de fiscalização de uso e de segurança de barragens. Esse normativo aprimorou o enquadramento de infrações e a forma de aplicação das penalidades, assim como estabeleceu novos instrumentos de fiscalização, como os relatórios de monitoramento de usos e de cumprimento de condicionantes. Outro assunto contido no Manual é o detalhamento dos procedimentos administrativos utilizados pela ANA para viabilizar campanhas de campo.

Algumas das novas tecnologias incorporadas às atividades de fiscalização para monitoramento dos usuários pela ANA também são abordadas pelo Manual. São os casos da Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos (DAURH), do uso de sensoriamento remoto e mesmo de drones nas campanhas de fiscalização. As novas formas de atuação também são contempladas na publicação, como a contratação de empresa especializada para apoio à execução de atividades de cadastro, regularização e monitoramento em campo.

Fiscalização do uso das águas da União

A fiscalização do uso de recursos hídricos da União é uma atividade exercida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que usa seu poder de polícia para garantir o cumprimento dos atos normativos em vigor. Nesse sentido a fiscalização da ANA verifica o cumprimento de termos e condições previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pelo órgão e em regulamentos específicos. A Agência identifica e autua usuários irregulares, buscando garantir disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos, sobretudo em bacias críticas em termos de qualidade e/ou quantidade de água.