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ANA prorroga consulta pública sobre condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema (PR/SP) até 16 de junho

Publicado em 27/05/2022 09h57 Atualizado em 18/11/2022 13h26

Consultas públicas

No Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o Aviso de Prorrogação da Consulta Pública nº 04/2022, cujo término passou do dia 1º para 16 de junho. Essa consulta busca receber sugestões da sociedade e dos setores de turismo, energia e demais usuários de água sobre a proposta para novas condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema. Os(as) interessados(as) podem enviar suas sugestões pelo Sistema de Participação Social da ANA nesse período.

Estão disponíveis na página a proposta de resolução com as condições de operação do Sistema Hídrico do Paranapanema, relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, resultado da deliberação da Diretoria Colegiada da ANA acerca do assunto e outros materiais de apoio para os(as) participantes da Consulta Pública nº 04/2022.

Com foco no Sistema Hídrico do Rio Paranapanema (formado pelos reservatórios de Jurumirim, Piraju, Paranapanema, Chavantes, Ourinhos, Salto Grande, Canoas II, Canoas I, Capivara, Taquaruçu e Rosana), a proposta para novas condições de operação visa a conciliar as demandas dos setores de turismo e energia elétrica na bacia hidrográfica. Além disso, tem o objetivo de aumentar a segurança hídrica sobretudo em eventos intensos de seca, considerando que tais fenômenos podem se tornar mais severos devido às mudanças climáticas.

Assim como já acontece no Sistema Cantareira e na bacia do rio São Francisco, a proposta da ANA estabelece condições e faixas de operação dos reservatórios de Jurumirim, Chavantes e Capivara. As condições de operação levarão em consideração as faixas em que os reservatórios estiverem operando – Normal, Atenção, Alerta e Restrição – com base em seu armazenamento de água. Isso determinará o volume que poderá ser liberado por cada uma dessas hidrelétricas.

A proposta que é objeto da Consulta Pública nº 04/2022 resultou de trabalho do Grupo de Trabalho do Paranapanema (GT Paranapanema), da articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da avaliação técnica realizada pela própria ANA. Para mais informações sobre essa consulta pública, envie e-mail para soe@ana.gov.br.

Bacia do Paranapanema

O rio Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP) e percorre 929 km até desaguar no rio Paraná. O curso d’água é usado para abastecimento, irrigação, navegação, geração de energia hidrelétrica, criação de peixes, lazer, entre outros usos. Mais do que uma divisa entre Paraná e São Paulo, o rio Paranapanema é um eixo de integração entre duas regiões homogêneas em termos de identidade social, cultural e econômica.

A bacia do Paranapanema abrange o sul de São Paulo e o norte do Paraná com uma área de aproximadamente 106 mil km², 247 municípios (115 em São Paulo e 132 no Paraná) e população de mais de 4,7 milhões de habitantes. O Valor Adicionado Bruto (VAB) dos municípios que possuem sede na bacia é de R$ 176 bilhões, sendo que 64% correspondem ao setor de serviços, 25% à indústria e 11% à agropecuária.