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ANA participa do 2º Fórum das Agências Reguladoras Nacionais sobre Processo Sancionador e Regulação Responsiva

Publicado em 24/05/2023 14h04 Atualizado em 24/05/2023 14h27

Abertura do 2º Fórum das Agências Reguladoras Nacionais sobre Processo Sancionador e Regulação Responsiva

Representada pelo diretor Filipe Sampaio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou nesta terça-feira, 23 de maio, do Fórum das Agências Reguladoras sobre Processo Sancionador e Regulação Responsiva, que acontece em Brasília. O encontro tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências das agências reguladoras nacionais na discussão sobre a implementação da regulação responsiva e seus resultados. A regulação responsiva é uma alternativa ao modelo regulatório baseado essencialmente em punições, conhecido como comando e controle.

Além do diretor Filipe Sampaio, participaram da abertura do evento os diretores Ricardo Bisinotto, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Guilherme Sampaio, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Eliane Medeiros, representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No evento, o diretor Filipe Sampaio reforçou os processos internos e as práticas da ANA, assim como as atribuições de regulação do uso da água em corpos d’água de domínio da União e da segurança de barragens de usos múltiplos, exceto para a geração de energia elétrica e dos serviços de adução de água bruta, quando em regime de concessão. Em sua fala, o diretor reforçou que com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, a ANA passou a responder pela edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas mais de 90 entidades reguladoras e fiscalizadoras infranacionais.

Para Sampaio, “o exercício de tais atividades se torna ainda mais desafiador diante de regulados com perfis econômicos e sociais tão distintos, que vão desde o pequeno agricultor às grandes concessionárias de geração de energia”. Ele completa: “diante desse desafio, a ANA tem apoiado a incorporação dos princípios de regulação responsiva nas suas ações, especialmente nas de fiscalização, seguindo os passos das agências que atualmente são referência no tema”.

O diretor também destacou que o monitoramento é um dos pilares da regulação responsiva e que a participação social no aperfeiçoamento dos processos e procedimentos públicos é essencial para a adequada prestação de serviços. “Está em curso a Tomada de Subsídios nº 004/2023, cujo objetivo é colher contribuições para o aperfeiçoamento do processo regulatório de normatização do automonitoramento do uso da água pelos usuários de recursos hídricos outorgados em corpos de água de domínio da União. O envolvimento de todos é fundamental para que a ANA avance em mais esta agenda estratégica”, afirmou. Os(as) interessados(as) em participar dessa Tomada de Subsídios têm até o dia 11 de junho para fazê-lo, via Sistema de Participação Social da ANA.

Evento

O 2º Fórum das Agências Reguladoras Nacionais sobre Processo Sancionador e Regulação Responsiva acontece até hoje (24), no Hotel Brasília Imperial.

Também participaram desta edição do evento, pela ANA, Viviane Brandão, superintendente de Fiscalização; Iracema Freitas, superintendente adjunta de Fiscalização; Raquel Scalia, coordenadora de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos; Luiz Henrique Amorim, coordenador da Superintendência de Fiscalização; Juliana Dias, coordenadora de Fiscalização de Uso; Josimar Alves, coordenador de Fiscalização de Segurança de Barragens; Márcia Lika Mon-Ma, coordenadora de Análise de Impacto Regulatório e o especialista em geoprocessamento Wagner da Silva. Durante o evento a equipe de Fiscalização da Agência pôde apresentar aos participantes um pouco sobre o uso de tecnologias para eficiência fiscalizatória.