ANA participa de audiência pública sobre bacia do rio Pardo na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, 16 de novembro, o superintende de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Patrick Thomas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), que tratou sobre a Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, entre Minas Gerais e Bahia. Além de parlamentares federais e estaduais, representantes de órgãos de regulação, de proteção ambiental e movimentos sociais debateram sobre a situação sensível do rio, que atravessa 37 municípios nos estados de Minas Gerais e da Bahia e onde vivem mais de 500 mil pessoas. 

O representante da ANA, Patrick Thomas, destacou a atuação da Agência para garantir os usos múltiplos da água para o abastecimento humano. “ANA tem atuado na bacia do rio Pardo com definição de regras excepcionais nos últimos anos visando garantir o atendimento aos usos múltiplos diante de um cenário de redução da disponibilidade hídrica. Estabelecemos restrições de uso para a irrigação, visando atender o abastecimento da população. Observamos que houve uma tendência de redução nas chuvas e das vazões na bacia nas últimas décadas, com menores vazões dos últimos 70 anos, em 2015 e 2018”, afirmou.

Durante a apresentação, Patrick destacou que, em 2021, a ANA aprovou a Resolução 101/2021 que estabeleceu um Marco Regulatório com regras mais perenes visando garantir o atendimento aos usos múltiplos, após um longo processo de discussão com todos os atores envolvidos. A partir da nova regulamentação, os usuários que ainda não possuem outorga serão regularizados conforme as novas regras.

Para dar sequência aos encaminhamentos discutidos durante a audiência, está prevista uma reunião técnica virtual com parlamentares, assessores e movimentos sociais, que será organizada pela CLP.

Veja a íntegra da audiência pública: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2468