ANA mantém testes de redução da vazão mínima liberada por Serra da Mesa (GO) até 3 de junho

Nesta sexta-feira, 27 de abril, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 31/2018, que autoriza a continuidade dos testes de redução da vazão liberada pela barragem do reservatório da hidrelétrica de Serra da Mesa (GO) no patamar médio diário de 100 metros cúbicos por segundo (m³/s). Esta defluência pode ser praticada contanto que a Resolução nº 129/2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) seja cumprida. 

A manutenção dos testes leva em consideração o caráter estratégico do reservatório de Serra da Mesa para a regularização das vazões do rio Tocantins, que tem enfrentado chuvas abaixo da média desde 2015. A medida também busca verificar a possibilidade de flexibilização da vazão mínima do reservatório futuramente, considerando a importância de Serra da Mesa para a acumulação de água da bacia do rio Tocantins, já que o lago da hidrelétrica é o que tem a maior capacidade de acumulação de água da bacia: 54,4 trilhões de litros. 

Esta resolução publicada hoje foi motivada pelo pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para prorrogar o prazo dos testes de redução da vazão mínima defluente mínima da hidrelétrica de Serra da Mesa, que também é estratégica para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Para autorizar os testes de redução de vazão, a ANA também considerou o fato de que o reservatório de Cana Brava proporciona níveis de água suficientes para o atendimento dos usos de recursos hídricos entre as barragens de Serra da Mesa e Cana Brava (GO). 

Enquanto a Resolução nº 31 estiver vigente, fica suspenso o limite mínimo de vazão defluente de 300m³/s para a hidrelétrica de Serra da Mesa, que é o piso autorizado pela Resolução ANA nº 529/2004. Antes do documento de hoje, a operação com 100m³/s em média tinha sido autorizada, entre 27 de fevereiro e 26 de abril, pela Resolução nº 8/2018. 

De acordo com o documento da ANA, essa operação especial do reservatório de Serra da Mesa deverá liberar volumes de água suficientes para garantir o atendimento das restrições de vazões mínimas das hidrelétricas de Cana Brava, Peixe Angical (TO), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (TO) e Estreito (TO/MA), todas elas na calha do rio Tocantins a jusante (abaixo) de Serra da Mesa. 

Furnas, que opera a UHE Serra da Mesa, deverá divulgar a flexibilização temporária da vazão mínima defluente da barragem para os municípios localizados entre os reservatórios de Serra da Mesa e de Cana Brava. Além disso, caberá à empresa se articular com a Marinha do Brasil para garantir a segurança da navegação na região. Furnas também deverá entregar um relatório em até 30 dias após os testes de redução da descarga mínima. A ANA fiscalizará o cumprimento da Resolução nº 31/2018 pela operadora do reservatório. 

A bacia do rio Tocantins vem enfrentando condições hidrometeorológicas desfavoráveis, com chuvas e vazões abaixo da média desde 2015, o que vem reduzindo o armazenamento do reservatório de Serra da Mesa. Conforme o dado mais recente do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da Agência, de 26 de abril, o reservatório estava com uma acumulação de 21,03% do total de seu volume útil. Na mesma data em 2015, 2016 e 2017, Serra da Mesa acumulava respectivamente 34,14%, 24,07% e 14,32%. Saiba mais sobre a crise hídrica no Tocantins na página da Sala de Situação da ANA. 

Hidrelétrica de Serra da Mesa

A Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa tem capacidade instalada para geração de 1.275 MW, segundo dados de Furnas, e atende ao mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Além disso, a hidrelétrica é responsável pela ligação entre este sistema e o Norte/Nordeste, sendo o elo da Interligação Norte-Sul. Com uma área de 1.784km², o reservatório da hidrelétrica é o maior do Brasil em volume de água: 54,4 bilhões de metros cúbicos (m³). Sua barragem para geração de energia fica no curso principal do rio Tocantins no município de Minaçu (GO). 

Rio Tocantins

Com aproximadamente 2400km de extensão, o rio Tocantins é o segundo maior curso d’água 100% brasileiro, ficando atrás somente dos cerca de 2800km do rio São Francisco. O Tocantins nasce entre os municípios goianos de Outo Verde de Goiás e Petrolina de Goiás. Ele também atravessa Tocantins, Maranhão e tem sua foz no Pará perto da capital Belém. O rio também pode ser chamado de Tocantins-Araguaia, por se encontrar com o rio Araguaia entre Tocantins e Pará. Os dois cursos d’água também dão nome à Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que é a maior do Brasil em área de drenagem 100% em território nacional.  Por serem rios interestaduais, a gestão das águas do Tocantins e do Araguaia é de responsabilidade da ANA.