ANA faz campanha para e regularizar irrigantes no entorno do açude Boqueirão (PB)

A Agência Nacional de Águas fará uma campanha de regularização dos usuários de recursos hídricos no entorno do açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, entre os dias 19 e 20 de julho. As propostas de regularizações serão feitas no Sistema Federal de Regulação de Usos (REGLA), um sistema mais ágil no processo de solicitação e análise dos pedidos de outorga de direto pelo uso da água. A partir das informações apresentadas pelo usuário de recursos hídricos, o REGLA estima a quantidade de água que o empreendimento precisará.

 A ação visa a aperfeiçoar o controle dos usos na região, que enfrenta forte estiagem desde 2013, para garantir o uso racional e aumentar a segurança hídrica. Para auxiliar os usuários a realizar o registro do pedido de regularização, equipes de técnicos da ANA e DNOCS vão prestar apoio aos usuários no escritório do DNOCS, que fica localizado na rua Oliveira Ledo, sem número, em Boqueirão/PB, especialmente nos dias 19 e 20 de julho de 2018, das 8h às 18h. A partir de 23 de julho, os  usuários poderão continuar registrando seus pedidos no escritório do DNOCS, das 7:30h às 12h ou diretamente no Sistema REGLA pelo link: www.snirh.gov.br/cnarh. A ANA também prestará suporte ao uso do sistema REGLA pelo telefone 08007252255.

 Para registrar seu pedido de regularização, o usuário deve ter em mãos o nome da propriedade, CPF, e-mail, telefone, endereço completo para correspondência, conta de energia elétrica com número da unidade consumidora associada à bomba para irrigação, o cultivo e o sistema de irrigação que pretende adotar, e as coordenadas geográficas do local da bomba ou da área irrigada. Não será autorizado mais do que 0,5 ha por usuário e a área total de todos os usuários não deverá passar de 250 ha.

 Usuários que  não estiverem regularizados estarão sujeitos às penalidades previstas na lei de recursos hídricos (Lei nº 9.433/97).

 O açude Epitácio Pessoa está localizado em Boqueirão (PB) e é a principal fonte de abastecimento de Campina Grande e adjacências. O açude vinha sofrendo com a estiagem desde 2012 e atingiu seu menor volume histórico em abril de 2017, com apenas 3% de volume armazenado. Atualmente, o açude acumula 134.150 hm 3 (32,6%) de sua capacidade (hoie 16/07/2018).

Em parceria com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), a ANA vem atuando para minimizar os efeitos da redução do volume das reservas de água, de forma a garantir os usos prioritários pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97):  consumo humano e dessedentação animal.

 Por isso, irrigação e outros usos consuntivos foram restringidos e o racionamento de água foi implementado em Campina Grande pela AESA. O início da pré-operação do eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) e a quadra chuvosa de 2018 geraram efeito positivo, possibilitando que Campina Grande saísse do forte período de racionamento  e os volumes armazenados subiram de 3% para 32,6%, aumentando a perspectiva da retomada dos usos múltiplos da água, desde que assegurado o abastecimento dos municípios. No entanto, ainda são necessárias ações para garantir o uso racional. ANA e AESA têm acompanhado a situação hídrica do açude, realizado ações de fiscalização e promovido reuniões com os usuários de água.